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sábado, 21 de dezembro de 2024

RADAR JUDICIAL

CNJ SUSPENDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

O pagamento de auxílio-alimentação natalino para juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça. A decisão foi proferida pelo corregedor nacional, Mauro Campbell, na sexta-feira, 20; o benefício foi aprovado pelo Conselho da Magistratura, na terça-feira, 17. O TJMT reajustou também o auxílio-mensal dos meses seguintes para R$ 2.055,00. O corregedor classificou a decisão como uma "desconfiguração do benefício e prometeu estudar profundamente sobre o caso para finalizar sobre o tema.   

CLÁUDIA LEITE É INVESTIGADA

O Ministério Público da Bahia instaurou inquérito civil para apurar postura discriminatória da cantora Cláudia Leite, quando substituiu o nome de Iemanjá, na letra da canção, por "Só louvo meu Rei Yeshua". A representação foi formulada pela Iyalorixá Jaciara Ribeiro e pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras, IDAFRO. O inquérito presta-se para verificar eventual responsabilidade civil da artista, "consistente na violação de bem cultural e de direitos das comunidades religiosas de matriz africana, ... 

RADIALISTA É PRESO

O radialista Roque Saldanha foi preso na sexta-feira, 20, em Colatina/ES, depois que quebrou a tornozeleira eletrônica e gravou o ato em vídeo, incluindo ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. O radialista foi preso em janeiro/2023, e assim permaneceu por dez dias, quando lhe foi concedida a liberdade com medidas cautelares, inclusive o uso da tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de participação nos ataques aos Três Poderes, em Brasília, e estava em fuga desde 24 de novembro, quando Moraes determinou seu retorno à prisão por violação de medidas cautelares. Saldanha usava as redes sociais para convocar atos violentos contra ministros do STF, depois da derrota de Jair Bolsonaro pela reeleição. Em vídeo, ele disse, referindo-se a Moraes: "Tu deveria era criar vergonha na cara e aprender a virar homem, rapaz".

NOVAS LEIS DE TRÂNSITO

A partir de 1º de janeiro, novas leis de trânsito estarão em vigor; uma delas prevê mudanças na realização do exame toxicológico e a manutenção de equipamentos veiculares em dia. O descumprimento causará multa e perda de pontos na CNH. A renovação da CNH para motoristas profissionais, a exemplo de taxistas, motoristas de aplicativo e caminhoneiro, deverão realizar prova prática de teórica. Ademais, os retrovisores do veículo terão de estar em perfeitas condições, sem rachaduras ou desalinhamentos, sob pena de infração grave. 

DELEGADO É AFASTADO

O chefe da Divisão de Tecnologia da Informação do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo, José Brandini Júnior, foi afastado do cargo, depois que a Corregedoria da Polícia Civil apreendeu ontem, 20, a importância de R$ 200 mil e 30 mil euros em espécie. O delegado é investigado por fraudar concursos públicos. Outros dois delegados foram afastados de suas funções pelo governo de São Paulo por suspeita de envolvimento em corrupção. Em delação, os nomes deles foram citados com envolvidos com o Primeiro Comando da Capital. Os advogados de todos eles negam a acusação de seus clientes.    

Salvador, 21 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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