O general da reserva Walter Braga Netto permanecerá na Vila Militar, no Rio de Janeiro, sendo vigiado na prisão, 24 horas por dia, por dois soldados da Polícia do Exército. Ele pode sair do local uma vez por dia, para banho de sol e tem as refeições no próprio alojamento. Há autorização para receber visitas de seus advogados. Ele foi preso no sábado, 14, e conduzido para o QG. A prisão foi decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, depois de parecer da Procuradoria-geral da República. O general é acusado de participação ativa no plano de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além da tentativa de obstrução da Justiça, atrapalhando as investigações.
DANIEL SILVEIRA EM LIBERDADE CONDICIONAL
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi favorecido com liberdade condicional, de conformidade com decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na data de hoje, 20. Silveira cumpriu um terço da pena de 8 anos e 9 meses de prisão com "excelente conduta carcerária", sem registro algum de faltas graves, daí merecedor da medida. O ministro impôs cautelares para Silveira: usar tornozeleira eletrônica, não pode deixar o Rio de Janeiro e recolher no período noturno e nos fins de semana e feriados entre as 22.00 horas e 6.00 horas. O ex-deputado não poderá usar redes sociais, dar entrevistas e frequentar cerimônias militares, clubes de tiro, bares, boates e casas de jogo. No prazo de 15 dias, Silveira terá de comprovar qual seu novo trabalho, além de obrigado a apresentar ao juízo de execuções penais semanalmente.
TARCÍSIO É DENUNCIAD0
O governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, foram denunciados, por um grupo de mais de 60 entidades, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pela alta violência no estado. Na denúncia, pede-se que o órgão acompanhe os casos de abuso de força por integrantes da Polícia Militar e recomende ao Estado brasileiro para agir na diminuição da violência policial em todo o pais. O documento é assinado por familiares de vítimas de operações policiais e organizações como a Uneafro Brasil, Movimento Negro Unificado, Geledes - Instituo da Mulher Negra e Casa Sueli Carneiro.
STJ RECEBEU 500 MIL PROCESSOS
O STJ encerrou o ano judicial na quinta-feira, 19/12, e recebeu 501.024 processos no período um ano, representando aumento de 13% em relação aos números do ano passado. Deste total, 287.070 foram distribuídos para os gabinetes, 207.558 estão sob análise da presidência que assumiu a competência de 6,3 mil processos, porque de competência exclusiva. O presidente Herman Benjamin declarou que "pela primeira vez, mais de 500 ml processos que aqui chegaram. É um recorde de que não devemos ter orgulho, porque bem demonstra como a demanda no STJ é incompatível com a capacidade humana e até mesmo o uso da tecnologia".
BUSCA E APREENSÃO NA CASA DE DESEMBARGADOR
Busca e apreensão foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, na casa do desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além da casa de duas servidoras do tribunal, uma das quais esposa do magistrado; as diligência foram requeridas pela Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-geral da República. O magistrado está afastado em virtude de investigações acerca do esquema de venda de decisões judiciais. A Procuradoria não aceitou o pedido de prisão preventiva do desembargador, porque entendeu que as medidas cautelares são suficientes para assegurar aplicação da lei penal e evitar práticas delitivas.
Salvador, 20 de dezembro de 2024.
Nenhum comentário:
Postar um comentário