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domingo, 29 de dezembro de 2024

RADAR JUDICIAL

LASER APONTADO PARA AVIÃO: PRISÃO

Francisco Teixeira foi preso em Miami, porque na noite de Natal apontou um laser verde para aviões, nas proximidades do Aeroporto Internacional de Miami. Ele é acusado de uso indevido de dispositivo de iluminação a laser, infração grave, segundo o boletim de ocorrência. O piloto da American Airlines relatou o caso à polícia que rastreou até o La Quinta Inn Hotel, perto do aeroporto, onde prendeu o brasileiro em um quarto do hotel. As autoridades alegam que esse comportamento "não apenas coloca em risco a vida de passageiros e tripulantes, mas também interrompe as operações do aeroporto e os protocolos de segurança".   

TRIBUNAL LIBERA JOGADORAS PRESAS

O juiz Fernando Oliveira Camargo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu, na sexta-feira, 27 liberdade provisória para as quatro jogadoras do River Plate, presas desde o dia 20 de dezembro. O magistrado impôs condições como pagar indenização de R$ 25 mil ao gandula Kayque Rodrigues, vítima do crime, além de proibidas de deixar o Brasil. As moças foram detidas pela prática do crime de injúria racial, em partida de futebol contra o Grêmio, no estádio do Canindé, em São Paulo. A partida entre os dois times foi encerrada, com eliminação do River, da Argentina, porque expulsas várias jogadoras.  

PROCESSOS COM TEMÁTICA SEMELHANTE

O juiz Claudemiro Avelino de Souza, da 1ª Vara Cível de Penedo/AL, oficiou às seccionais da OAB de Alagoas, Paraná, Amazonas, Bahia e a OAB Nacional para apurar conduta de um advogado que apresentou o mesmo comprovante de residência em outras cinco ações, na mesma vara; adiante, foram localizados mais 55 processos com a mesma temática. Escreve o magistrado na decisão: "Tomamos conhecimento que em outras varas do Tribunal de Justiça de Alagoas, o mesmo advogado, contabilizando, aproximadamente 1.105 processos, com a mesma temática, e sempre demandas direcionadas contra instituições financeiras e 99% das ações ajuizadas entre 2023 e 2024". 


NEM COMEÇOU E MUSK CRIA CONFUSÃO

O bilionário Elon Musk já antecipa influência no governo Donald Trump, acerca da imigração, contrariando inclusive a política anunciada pelo próprio presidente eleito. Musk escreveu: "Há uma escassez permanente de excelente talento em engenharia. Esse é o fato limitante fundamental do Vale do Silício".  

MINISTRO LIBERA EMENDAS SÓ PARA SAÚDE

O ministro Flávio Dino, do STF, permitiu a movimentação de valores de emendas parlamentares depositadas nos fundos de saúda, mesmo que não tenham abertura de contas específicas para seu trânsito. A criação das contas foi exigência do ministro para liberação do pagamento das emendas. O ministro considerou a importância da área de saúde e o termino de mandado dos atuais prefeitos. Em 23 de dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de 5.449 emendas de comissão, importando no valor de R$ 4,2 bilhões. O ofício assinado pelos líderes partidários para liberar o valor foi considerado com nulidade insanável, porque os motivos determinantes são falsos.    

Guarajuba/Camaçari/Bahia, 29 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




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