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quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

RADAR JUDICIAL

USP: SEGUNDA NO MUNDO

O AD Scientific Index 2025, publicado ontem, 25, posicionou a Universidade de São Paulo como segunda universidade com pesquisadores mais citados pelo mundo, sendo ultrapassada somente pela Universidade de Harvard. O ranking avalia cientistas e instituições, sustentado em indicadores, a exemplo do índice H, i10, além do número de citações; com isso a USP supera a Stanford, a Oxford e a Universidade de Michigan. Em pesquisa de campo da Educação global, a USP ocupa a 1ª posição, sendo líder mundial na América Latina em várias áreas.  

TRIBUNAL SUSPENDE REGISTRO DE ADVOGADO

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Seccional do Distrito Federal, suspendeu o registro profissional do advogado Walisson dos Reis Pereira da Silva. Com a medida, ele está proibido de atuar pelo período de 90 dias. O bacharel está sendo investigado por coação contra o conselheiro do CNMP, Engels Muniz, para quem mandou mensagem com fotos do conselheiro e de parentes; Walisson questionou o conselheiro sobre processo que atuou como advogado de um policial, responsável pelo assassinato de um suspeito, em abordagem na Bahia. A Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal fez apreensão de computadores e celulares "que comprovam o envio de mensagens às autoridades públicas". Walisson vai responder por coação e as investigações prosseguem na delegacia.  

OAB BUSCA FORTALECER PRERROGATIVAS

O Conselho Federal da OAB aprovou quatro propostas que serão encaminhadas ao Legislativo, buscando fortalecer e proteger as prerrogativas profissionais. As propostas são: sustentação oral e direitos nos plenários virtuais; procedimento para o uso de algemas; valorização da investigação defensiva; inclusão e acessibilidade. O presidente da OAB, Beto Simonetti, enfatizou o valor das propostas, assegurando que "essas iniciativas reforçam o compromisso da OAB com a valorização da profissão e com a proteção dos direitos da cidadania, encerrando o triênio com ações concretas em defesa da advocacia". 


NOVO SALÁRIO MÍNIMO

O novo salário mínimo deverá ser publicado através de decreto presidencial nos próximos dias, mas já está definido que será de R$ 1.518,00, com aumento de R$ 106,00, equivalente a 7,5%, portanto acima da inflação. O novo salário valerá a partir de janeiro e, desde 2020, é a primeira vez nos últimos três anos, há acréscimo acima da inflação. 

VICE-PREFEITO É PRESO

O vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, foi preso hoje, 26, pela Polícia Civil, nas imediações do Mercado do Porto, na capital. Ele foi denunciado por descarte irregular de lixo em uma obra, de conformidade com imagens gravadas por testemunhas. A Prefeitura de Cuiabá, em nota, assegura que Roberto Stopa realizava vistoria na segunda etapa das obras do Mercado Antônio Moisés, no bairro do Porto. O município informa que o descarte era temporário e a remoção já estava programada. Trecho da nota diz: "A Prefeitura ressalta que existem interesses políticos por trás da denúncia, com o objetivo de prejudicar a entrega da obra, agendada para os próximos dias, em um momento que marca o encerramento do mandato da atual gestão".  


VEREADOR É CONDENADO

O vereador Sandro Fantinel de Caxias do Sul/RS foi condenado pelo juiz Federal Júlio Cesar Souza dos Santos, da 5ª Vara de Caxias do Sul/RS, à pena de três anos de reclusão, além da perda do cargo público e indenização de R$ 50 mil. O crime foi de induzir e incitar discriminação e preconceito contra baianos, envolvendo declaração durante sessão da Câmara, transmitida ao vivo pela internet, com grande repercussão nacional. O vereador sugeriu que agricultores contratassem argentinos em vez de trabalhadores nordestinos, referindo a baianos, porque estas são "acostumados com carnaval e festa" e a "única cultura que ele têm é viver na praia tocando tambor".     

Salvador, 26 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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