Pesquisa da AtlasIntel, publicada na quarta-feira, 4, aponta a popularidade de cinco presidentes de países da América Latina. A presidente do México, empossada em 1º de outubro, foi a que teve melhor aprovação e o colombiano Gustavo Petro, a pior. Lula, do Brasil, apareceu com 47% que aprovam e 47% que desaprovam; Javier Milei, Argentina, obteve 47% que aprovam e 46 que desaprovam; Gabriel Boric, do Chile, conseguiu 44% de aprovação e 52% de desaprovação; Gustavo Petro, da Colômbia, com 40% de aprovação e 51% de desaprovação; Cláudia Sheinbaum, do México, 63% de aprovação e 28% de desaprovação.
JUÍZA VETOU REMUNERAÇÃO DE ELON MUSK
A juíza do Tribunal de Chancelaria de Delaware, nos Estados Unidos, Kathaleen St. J. McCormick, desaprovou a remuneração de US$ 56 bilhões que seria paga a Elon Musk. Os acionistas da Tesla votaram, em junho pela aprovação do pagamento, mas a magistrada indeferiu, pela segunda vez, esse pagamento. Musk escreveu na rede social: "os acionistas deveriam controlar os votos da empresa, não os juízes". A empresa prometeu apelar, alegando que "esta decisão, se não for anulada, significa que os juízes e advogados dos demandantes administram as empresas de Delaware em vez de seus legítimos proprietários - os acionistas". A primeira decisão da magistrada aconteceu em janeiro, quando assegurou que "o conselho da empresa estava excessivamente sob a influência de Musk durante o processo de aprovação".
A magistrada afirmou que as votações não anulariam sua decisão anterior de rejeitar o pacote por considerá-lo excessivo e injusto. A defesa do bilionário informou que a remuneração serviria para motivar Musk a colonizar Marte. A remuneração, em 2018, foi bem inferior, US$ 2.6 bilhões em janeiro deste ano e o valor subiu para R$ 56 bilhões. Quando aconteceu o veto, o pacote já era de US$ 101,5 bilhões. Esse julgamento pode levar um ano para a decisão final acontecer.
NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado. A lei regulamentou núcleos de justiça digital e criou Escola de Mediação. O projeto segue para sanção do governador Cláudio Castro. A novidade maior da nova lei reside nos Núcleos de Justiça Digital que serão compostos por serviços eletrônicos e remotos. Outra importante inovação reside na Escola de Mediação, destinada a formar e treinar mediadores e conciliadores na busca da pacificação social. O texto legal consolida a divisão judiciária fluminense, transforma cargos de juízes e garante o auxílio-educação para magistrados e servidores ativos e inativos.
JUIZ QUE SE APOSENTA NÃO PODE ENSINAR
O desembargador aposentado Antonio Souza Prudente, do TRF-1, não pode integrar o corpo docente da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região, porque exerceu a advocacia, quando deixou a toga, em 2023, segundo decisão do CNJ, no último dia 14. Ele foi diretor da Escola por cinco anos e questionou a Resolução 526/2023. Alegou que a vedação "é incompatível com o princípio da igualdade, pois cria odiosa discriminação interna entre os docentes em atividades das escolas judiciais, que contam com professores que também exerceriam unicamente a advocacia".
ENTREGADORES SEM REGISTRO
Os entregadores que prestam serviços à plataforma como empregados sob regime da CLT deverão ser registrados pelo iFood, segundo decisão de ontem, 5, da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Foi aplicada à empresa a multa de R$ 10 milhões. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho. O entendimento dos magistrados, 2 votos contra 1, é de que há vínculo de emprego. O iFood vai recorrer, sustentado em outras decisões do próprio TRT-2, sobre o mesmo tema.
Salvador, 6 de dezembro de 2024.
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