O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, declarou na quinta-feira, 12, que pretende reduzir a pena de 1.500 pessoas e concederá pedido para 39 condenados por crimes não violentos. Biden declarou: "Os EUA foram feitos com base na promessa de segundas chances" e a clemência é o compromisso de "ajudar a reunir famílias, fortalecer comunidades e reintegrar indivíduos à sociedade". Antes de Biden, o presidente Jimmy Carter perdoou a 200 mil homens que fugiram da convocação para a Guerra do Vietnã; o ato foi considerado anistia geral. Biden, no seu governo, concedeu 26 indultos individuais e 135 comutações de penas.
EMPRESA ACUSADA DE CORRUPÇÃO
Sócios da Murano Construções Ltda., empresa com sede em Brasília, são acusados de participarem em esquema de corrupção, no Acre, recebendo recursos públicos do governo federal. Foram direcionadas para a empresa mais de R$ 2 milhões em emendas parlamentares, nesses últimos meses, mas a Murano não executou o serviço e subcontratou outras firmas, uma das quais tem como sócio um irmão do governador do Acre. A denúncia da empresa foi promovida pelo Ministério Público Federal, em novembro/2023. Os valores foram defendidos pelos parlamentares do Distrito Federal e de Goiás e referem-se a obras de instituições de ensino federal, administradas pelo Ministério da Educação. O governo do Acre e mais 12 pessoas foram denunciados pela prática de crimes relacionados com irregularidades em licitação e na execução de contrato com a empresa privada do Distrito Federal. O STJ aceitou denúncia contra o governador do Acre, Gladson Cameli.
SOBRINHO DO GOVERNADOR É CONSELHEIRO
Daniel Itapary Bandão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e sobrinho do governador do Maranhão, foi eleito presidente da corte para o biênio 2025/2026. Ele assumiu o cargo de conselheiro há menos de dois anos e já vai dirigir o Tribunal. O Maranhão tem-se destacado por fazer nomeações de parentes e algumas até foram anuladas pelo ministro Alexandre de Moraes. Na sexta-feira, Moraes suspendeu a nomeação de Marcus Brandão, irmão do governador, para o cargo de secretário de estado Extraordinário de Assuntos Legislativos. Moraes decidiu vedar a nomeação de Marcus Brandão para "qualquer cargo ou função pública no âmbito dos três Poderes do estado do Maranhão".
EX-GOVERNADOR FOI PRESO
O ex-governador do Tocantins foi preso na manhã de hoje, 15; ele dirigia-se para uma fazenda em São Salvador, região sul do estado, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público efetivou a prisão. Os policiais cumpriram mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal de Palmas e refere-se a indícios de plano de fuga para o exterior. O caso está sob sigilo, daí porque não se tomou conhecimento sobre o motivo da investigação. O ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Mauro Carlesse, foi preso, por envolvimento em esquema de corrupção, em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.
POLICIAIS AGRIDEM JOVEM NA CASA
Em Ribeirão Preto/SP, policiais são vistos em vídeo, agredindo um jovem, 21 anos, faxineiro, Kauan Yuri da Silva Oliveira, na porta de sua casa, por três agentes, durante abordagem, no bairro Jardim Progresso. A ação é mostrada pelo vídeo, quando os policiais dão tapas e pontapés, sem reação alguma do rapaz. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Douglas Marques declarou: "É inadmissível, porque é uma violência de quem deveria proteger o cidadão. Você não espera isso de um policial militar, daquele que a sociedade aponta a confiança. Eu acredito que precisamos atacar essa formação dos policiais para prepará-los melhor de modo que isso não venha a acontecer, a se repetir".
Salvador, 15 de dezembro de 2024.
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