terça-feira, 17 de dezembro de 2024

RADAR JUDICIAL

CONCURSO PARA JUIZ

As inscrições para concurso de juiz substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe foram abertas na segunda-feira, 16, e serão encerradas no dia 16 de janeiro, com pagamento de taxa de R$ 340,00. O salário inicial é de R$ 34.052,96, além de benefícios. A primeira etapa de uma prova objetiva com cem questões de caráter classificatória e eliminatório acontecerá no dia 13 de abril/2025 e será realizada em Aracaju. A segunda etapa, composta de duas provas escritas, sendo uma discursiva, com elaboração de sentenças cível e criminal, deverão ocorrer nos dias 8 e 9 de junho/2025. A terceira etapa constitui de sindicância da vida pregressa do candidato e exames físico, mental e psicotécnico. Consta ainda uma prova oral e uma etapa de avaliação de títulos. 

MÉDICO VAI AO TRABALHO BÊBADO E É PRESO

Na madrugada de sábado, 14, um médico do Hospital Regional de Samambaia, Distrito Federal, compareceu bêbado para trabalhar, tentou fugir e terminou preso pela Polícia Militar. Na fuga, o médico Izailson Chaves Rocha de França, 46 anos, bateu no carro de uma paciente. Uma mulher que necessitava de liberação da mãe diz: "O servidor chega aqui embriagado, bate no carro da paciente, que chegou aqui com muita dor, e não conseguiu entrar no computador para fazer nada, e é isso?". O salário líquido do médio em outubro foi de R$ 18 mil, segundo o portal da Transparência do GDF.


SUSPENSO CONCURSO

O concurso público da Câmara Municipal de Caetité foi suspenso pela Justiça, em mandado de segurança impetrado por Rodrigo Moreira de Azevedo Silva, sob fundamento de ausência de reserva de vagas para pessoas negras, no edital, violando a Lei Municipal 976/2024. Deveria haver a reserva de 20% das vagas para pessoas negras em todos os concursos públicos do município. O juiz concedeu o prazo de dez dias para que o presidente da Câmara preste as informações que entender necessárias.  

STF: 383 PROCESSOS DOS ATOS GOLPISTAS

A Primeira Turma do STF, durante este ano de 2024, analisou 383 processos acerca dos atos golpistas de 8 de janeiro, de conformidade com publicação na sessão da terça-feira, 17, última sessão do ano. Foram iniciadas 1.541 ações penais no STF, validados 521 acordos de não persecução penal contra os acusados e condenação de outros 313, todos em tramitação na Primeira Turma. A Primeira Turma julgou 6.775 processos em 60 sessões, das quais 45 virtuais e 15 presenciais.     

Correntina, 18 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
 



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