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domingo, 8 de dezembro de 2024

RADAR JUDICIAL

POLÍCIA DE BRASÍLIA COM CÂMERAS CORPORAIS

A partir de janeiro, os policiais militares do Distrito Federal passarão a usar câmeras corporais. Os equipamentos de monitoramento obedecerão aos moldes dos protocolos usados pela Polícia Militar de São Paulo. Os agentes usarão as câmeras fixadas junto ao peito, com sistema que grava de forma ininterrupta imagens e sons captados durante a operação. O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou sobre as unidades que irão receber fomento para implantação do sistema de câmeras corporais. Foram contemplados o Distrito Federal, Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo. Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública.

DITADOR SÍRIO ABANDONA O PAÍS

Grupos rebeldes, lideradas por extremistas islâmicos, iniciaram um movimento contra o ditador Bashar al-Assad e conseguiram em apenas 10 dias tomar o poder, ocupado há 24 anos. A vitória dos rebelados importa em derrubar uma dinastia de cinco décadas na Síria, numa guerra que dura 13 anos, em períodos intermitentes. As tropas sírias renderam-se aos rebeldes. O ditador sírio era apoiado pela Rússia e pelo Irã, que não entraram no conflito, vez que já tEm a guerra da Ucrânia e em Israel. Os rebeldes entraram neste domingo na capital, em Damasco. O ditador que deixou o poder tem 59 anos e recebeu o comando do país de seu pai, Hafez a-Assad, morto no ano de 2000, depois de governar a Síria por três décadas.

TRÊS EX-POLICIAIS RODOVIÁRIOS SÃO CONDENADOS 

Os ex-policiais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, 28 anos, Kléber Nascimento Freitas, 23 anos, 1 mês e 9 dias,  e William de Barros, 23 anos, 1 mês e 9 dias, foram condenados, na sexta-feira, 6, pelo Júri de Estância/SE, pela morte de Genivaldo de Jesus Santos. Eles foram enquadrados nos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. O crime deu-se na BR-101, em Umbaúba/SE, em maio/2022, quando Genivaldo foi abordado por policiais por não usar capacete em uma motocicleta. Genivaldo terminou morrendo trancado pelos agentes no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal, porque teve de inalar gás lacrimogênio. A certidão de óbito, entrega pelo Instituto Médico-Legal à família no dia seguinte à morte, anotou a causa como sendo asfixia e insuficiência respiratória.  


CONSELHEIRO VIRA RÉU

A Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Amazonas, na quarta-feira, 4, Ari Jorge Moutinho da Costa Junior. Ele foi acusado de xingar a presidente da Corte estadual, Yara Amazônia Lins, de "puta", "safada", "vadia" e "traíra". O conselheiro ainda fez ameaças à vítima, segundo a Procuradoria-geral da República. Ele disse: "Eu vou te fuder com a Lindora no STJ". Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira. O relator escreveu: "(Os eventos) não ocorreram isoladamente, mas dentro do contexto maior de disputas políticas e tensões pessoais dentro do tribunal".  

HOMEM PODE AMPUTAR PÉ POR DECISÃO DE JUIZ

O porteiro Maurílio Rodrigues fez uma cirurgia para amputar o dedo do pé e corre risco de ser submetido a outra intervenção para novas amputações inclusive o pé. Ele precisa ser transferido da cidade de Outro Preto e, neste sentido, a família pediu a transferência para outro hospital público. Acontece que o juiz Neanderson Martins Ramos, da Comarca de Ouro Preto, intimou Maurílio, que está internado e não pode sair do hospital, para comparecer em 10 dias à secretaria, sob pena de extinção da ação. Diante deste quadro, Maurílio desistiu da ação, mas a família pediu ajuda ao Ministério Público que ingressou com pedido de urgência para transferir o paciente e o mesmo juiz negou o pedido. O Ministério Público recorreu da decisão do juiz.   

Salvador, 8 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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