A regularização de brasileiros que desembarcam em Portugal como turistas foi regulamentada pelo Parlamento português, na sexta-feira, 20. O acordo foi destinado somente para brasileiros e imigrantes de nações africanas, pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, desde que tenham ingressado no país legalmente. O texto da regulamentação consta que "quando o requerente estiver abrangido pelo Acordo CPLP e for titular de um visto de curta duração ou tenha uma entrada legal em território nacional, pode solicitar uma autorização de residência temporária".
A União Europeia e Portugal divergem no que se referente à autorização de residência. Os europeus desconsideram "o formato em papel A-4 e impõe uma barreira à livre circulação no espaço europeu". Para solucionar o impasse, na sexta-feira, 20, foi aprovada a mudança no formato, exigindo cartão plástico, também para outras autorizações de residência. Atualmente, 150 mil brasileiros possuem a autorização impressa em papel e eles fornecerão dados biométricos em convocação futura.
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