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sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

SENADO APROVA CANDIDATOS AO CNJ

O Senado Federal aprovou na quinta-feira, 12, os nomes dos advogados Marcello Terto e Silva, 50 votos, e Ulisses Rabanada, 55 votos, indicados pela OAB para a vaga destinada à advocacia no CNJ; foi aprovada também o nome do advogado Rodrigo Badaró, 58 votos, que é presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados, do Conselho Federal da OAB. Os nomes deverão ser remetidos à Presidência da República para nomeação. Marcello Terto busca a recondução, porque ocupou o cargo entre 2022 e 2024. Ele mostrou a produtividade de seu trabalho com mais de 1,5 mil audiências realizadas além de decisões. O conselheiro declarou que lhe preocupa o fato de "alguns juízes para atingir suas metas julguem preocupados com o número, esquecendo-se do aspecto humano que oriente o mérito perseguido em cada processo".  


O advogado Ulisses Rabanada declarou ser "crucial compreender que as prerrogativas dos advogados não são privilégios individuais, mas garantias do cidadão, fundamentais para assegurar a defesa plena e justa". Ele garantiu que no CNJ defenderá "o respeito à separação dos poderes e preserve a autonomia dos tribunais". O candidato Rodrigo Badaró, indicado pelo Senado, afirmou que "honrei o mandato que a OAB na época me deu e o Senado validou, trabalhando contra os abusos dos promotores e dos procuradores, pela pauta de gênero, contra o racismo, e pela igualdade e justiça social".  

 

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