RADAR JUDICIAL

SUPREMA CORTE VAI DECIDIR EXPORTAÇÃO DE VENEZUELANOS

A Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir liminar concedida pela primeira e segunda instância da justiça federal, no caso da deportação de venezuelanos para El Salvador, sem o devido processo. O governo do presidente Trump pediu para a Suprema Corte definir sobre o seguinte: "Quem decide como conduzir operações sensíveis de segurança nacional, o presidente ou o Judiciário? A Constituição oferece uma resposta clara: o presidente. A República não pode se dar ao luxo de fazer outra escolha". Outras matérias, no mesmo caso, deverão ser decididas pela Corte: "o presidente pode ignorar o direito constitucional dos cidadãos ao devido processo legal, quando justifica deportações com base na Alien Enemis Art (Lei dos Estrangeiros Inimigos)". O outro questionamento é "se o presidente pode, realmente, aplicar tal lei, que lhe dá autoridade para decretar a deportação sumária de "inimigos" em tempos de guerra (apenas), sequer que o país não está em guerra".  

MANIFESTAÇÃO DE BOLSONARO EM SÃO PAULO

Na tarde de hoje, 6, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram de ato, na Avenida Paulista, no centro de São Paulo. Os manifestantes pediram anistia para os envolvidos no ataque do 8 de janeiro, em Brasília. Vários governadores estiveram presentes ao ato, mas não conseguiram números de protestos anteriores, porquanto estiveram presentes no pico da reunião o total de 44,9 mil pessoas, segundo a Universidade de São Paulo, que também calculou os protestos no Rio de Janeiro. Acontece que a maioria dos brasileiros, 56%, são contrários à anistia. Em fevereiro/2024, a USP calculou no ato pró-bolsonaro o total de 185 mil pessoas. 

AGU RECORRE SOBRE MÓVEIS DO PALÁCIO

O juiz da 17ª Vara Federal de Justiça do Distrito Federal condenou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na indenização de R$ 15 mil a ser paga a Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro pelas afirmações sobre o estado dos móveis no Palácio da Alvorada. A Advocacia-geral da União vai recorrer, sob fundamento de "as declarações feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre os móveis do Palácio da Alvorada se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público". 

BLOGUEIRO É CONDENADO

O blogueiro Allan dos Santos, que está foragido da Justiça, foi multado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na multa de R$ 15 mil por uso contínuo das redes sociais, descumprindo medidas cautelares que lhe foram impostas. Na decisão, o ministro cita 37 decisões que determinaram o bloqueio dos perfis de Allan no Telegrama, TikTok, Only Fans e Rumble, mas ele descumpriu e a multa será aplicada enquanto houver descumprimento das medidas. Desde 2023 tramita pedido de extradição dos Estados Unidos, feito pelo governo federal contra Allan, e ele não retorna ao país, porque tem mandado de prisão preventiva a ser cumprido.  

ARTHUR LIRA: MANSÃO DE R$ 10 MILHÕES

Perto de deixar a presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira comprou, em Brasília, uma mansão por R$ 10 milhões, segundo noticia a Folha de São Paulo. Lira pagou R$ 3 milhões e R$ 7 milhões obteve financiamento do Banco de Brasília. Na última declaração à Justiça Eleitora, em 2022, Lira declarou possuir R$ 5.965 milhões em bens. Em nota, Lira defende: "O montante da transação é absolutamente compatível com os rendimentos de mais de 30 anos de atividade rural amplamente reconhecida. Trata-se de operação de compra e venda absolutamente legítima, transparente e devidamente registrada em cartório, sendo certo que a mínima insinuação de irregularidade será objeto das medidas judiciais cabíveis". O empréstimo para pagamento, em 300 meses, portanto 25 anos, a parcela mensal seria superior a R$ 100 mil, exigindo renda mínima de R$ 270 mil. Acontece que o salário de deputado é R$ 46 mil, mas o parlamentar afirma que tem outras fontes de recursos.  

Salvador, 6 de abril de 2025. 

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

NOVA CÂMARA DE VEREADORES DO RIO DE JANEIRO

Na construção da nova Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro já foram gastos mais de R$ 3 milhões, trabalhos sem licitação. Trata-se da aquisição, há dois anos, do Edifício Serrador, no centro do Rio de Janeiro, para onde pretendem os vereadores deslocarem. O custo de aquisição do prédio foi de R$ 149 milhões e antes mesmo da conclusão, apareceram indícios de superfaturamento, provocando investigação do Ministério Público. Em abril/2023, antes da assinatura do contrato, a diretoria jurídica da Câmara dos Vereadores alertou sobre a dispensa de licitação, assegurando que essa conduta deveria atingir apenas na aquisição dos bens e serviços necessários para solução emergencial. O presidente da Câmara, vereador Carlos Caiado, não atendeu a essa ponderação e assinou contrato de R$ 3 milhões. A GloboNews apresentou reportagem que comprova o mau uso do dinheiro público: a empresa que assumiu a obra sem licitação, Bhering Assistência Técnica, comprou sete itens em lojas da Zona Sul do Rio por R$ 257,51, mas a Câmara pagou pelos mesmos produtos e marcas, R$ 257,51. Muitas outras incongruências foram apontadas, inclusive uma lâmpada que custa R$ 16,90, mas foi adquirida por quase R$ 59,00. 

O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar as eventuais irregularidades, a exemplo da reforma de cinco andares do prédio, já ocupados por setores administrativos da Câmara. Sem assinatura de contrato e sem licitação, a Bhering promoveu adequações dos pavimentos no ano passado e mandou a conta no total de quase R$ 1 milhão. A Câmara suspendeu o pagamento, depois de desembolsar R$ 300 mil e determinou abertura de sindicância para apuração do caso. Buscou-se apoio da Controladoria-geral da Câmara para manifestar sobre os preços cobrados. O certo é que, depois de dois anos, os gabinetes dos 51 vereadores e o plenário continuam funcionando no prédio antigo. 

TRUMP PERSEGUE ESTUDANTES

Trump parece querer fechar universidades diante da perseguição implacável contra estudantes e direção das escolas. Os investimentos estão sendo suspensos e a polícia está no encalço dos estudantes imigrantes. As reivindicações pacíficas de abril e maio/2024, na Universidade de Colúmbia, contra a guerra em Gaza, causaram o fechamento do campus, que era público e os policiais apareceram em todas as entradas para identificar os visitantes; até hoje não reabriram o campus. Os estudantes, acampadas na área central do campus, foram comunicados de que deveriam deixar o local, sob pena de prisão. Não restou outra alternativa e os policiais invadiram a área para desmantelar manifestações. Desde a posse de Trump, qualquer protesto nas universidades é considerado tentativa de enfrentamento contra o governo, apesar de as reivindicações nada importarem nessa conclusão.   

Os estudantes mostram-se apreensivos, principalmente com o fato de perder os fundos federais e os vistos, já que grande parte originam-se de outros países. Os alunos não querem perder os grants, que são as bolsas para estudo, e dinheiro para pesquisa. No outro lado, os professores não admitem a perda de suas pesquisas, mas com aborrecimentos são forçados a aceitar as mudanças impostas. Os professores deverão continuar praticando os princípios do DEI, políticas de diversidade, equidade e inclusão, apesar de não manifestarem publicamente, porque a perseguição e punição são inclementes. E o pior é que o irascível Trump vai no encalço até mesmo dos imigrantes naturalizados. A ingerência é tamanha que, mesmo naturalizados de 70 anos, pessoas com mais de 40 anos no país, são convocados para apresentar originais dos documentos de naturalização.    

ISRAEL: MAIS DE 50 MIL MORTOS

Soldados israelenses mataram, no dia 23 de março, 15 trabalhadores de emergência no sul de Gaza, segundo admitiu o próprio Exército do país. Os criminosos atacaram um comboio de ambulâncias da Sociedade do Crescente Vermelho Palestino, um carro da ONU e um caminhão de bombeiros da Defesa Civil de Gaza, perto de Rafah. Os israelenses negaram o ataque, mas depois das demonstrações incontestáveis, passaram a admitir, sob alegação de que as tropas apareceram "na escuridão, sem faróis ou luzes intermitentes". Um dos paramédicos foi morto e seu celular, que foi encontrado, mostra os veículos com as luzes acesas, no deslocamento para atender a um chamado para ajudar feridos. Depois de toda essa descoberta, os israelenses buscam outra versão de que pelo menos seis dos paramédicos eram vinculados ao Hamas, apesar de não apresentarem prova alguma dessa manifestação. Eles admitem que o comboio atacado não estava armado.  

O New York Time mostra, em vídeo móvel, os veículos parando na estrada, quando, começam os disparos, mas a filmagem prossegue e percebe-se o paramédico, Refat Radwan, fazendo suas últimas orações, antes da aproximação dos criminosos israelenses. Israel busca justificativas para os disparos causadores na morte de 15 pessoas vinculadas à emergência, no sul de Gaza. O certo é que as ambulâncias pararam ao lado do carro e os soldados israelenses abriram fogo, mesmo com a certeza de que ninguém estava armado. Os criminosos, que já mataram mais de 50 mil pessoas em Gaza, entregaram os corpos dos quinze assassinados na areia e a tramóia só foi descoberta uma semana depois. Um paramédico sobrevivente declarou que as ambulâncias estavam com luzes acesas. 

PROTESTOS CONTRA TRUMP

Em Washington e outras cidades dos Estados Unidos, milhares de pessoas protestaram ontem, 5, contra o presidente Donald Trump, com seus decretos, que causam aumento da dificuldades mundo afora. Nas faixas constam: "Não é meu presidente!"; "O fascismo chegou"; "Parem o mal" e "Tirem suas mãos da nossa Seguridade Social". Os protestos eram dirigidos também ao bilionário Elon Musk que se tornou assessor preferencial do presidente, provocando demissões em massa de servidores. Os protestos aconteceram também na Europa, em Paris, Roma, Berlim e Londres. Em Paris eram exibidos cartazes com as mensagens: "Resista ao tirano"; "Estado de direito"; "Feministas pela liberdade", não pelo fascismo" e "Salve a democracia". Montadora de carros luxuosos suspenderam envio de caros para os Estados Unidos, face às taxas absurdas do presidente. Coalizão de dezenas de grupos de esquerda, como MoveOn e Homens March convocaram manifestações em mais de 1.000 cidades e municípios americanos. O ativista Graylan Hagler, de 71 anos, participando da multidão em Washington, nas imediações da Casa Branca, declarou: "Despertaram um gigante adormecido, e ainda não viram nada"; "Não vamos nos sentar, não vamos nos calar e não vamos embora". 

Os canadenses boicotam viagem aos Estados Unidos e classificam o país como hostil. Há a recomendação de parar de viajar para os Estados Unidos. A agência Statistics Canada publicou queda de 23% nas viagens de carro de residentes canadenses aos EUA, somente no mês de fevereiro; as viagens aéreas caíram cerca de 13%. Insurgem contra Trump que ameaçou tornar o país como o 51º Estado dos EUA; depois disso, ele impôs tarifas sobre os produtos canadenses e recentemente a notícia de que "uma mulher canadense foi detida por duas semanas nos EUA e submetida a "tratamento desumano pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA". Keith Serry, escritor e comediante de Montreal, cancelou cinco shows em Nova York que iriam ocorrer em abril. Escreveu ele no Facebook: "A verdade é que não me sinto seguro viajando para os EUA agora. Além disso, tenho uma forte aversão a gastar meu dinheiro de qualquer forma que possa ajudar a economia de um país hostil". Muitos canadense substituíram produtos americanos por canadenses.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Estabilidade: concurseiros comentam fim do regime jurídico único no serviço público

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Estados e municípios deixam de prestar contas 

de 86% das emendas Pix 

Congresso enviou R$ 4,48 bilhões no 1º semestre de 2024, mas só houve prestação de contas de pequena parte dos gastos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

GOVERNO TRUMP

'Nunca tive medo de perseguição 

política, agora tenho', diz brasileira 

em universidade na Califórnia

Funcionária da USC relata clima de medo no dia a dia da instituição 

depois de Trump iniciar segundo mandato

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Comprar do exterior ficará muito mais 
caro para americanos

Os mercados despencaram, e a retaliação tarifária da China, anunciada 
na última sexta-feira (4), deu início a uma guerra comercial em grande escala

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Milhares vãos às ruas nos EUA contra Donald Trump

Medidas polêmicas marcam o começo do segundo governo do Republicano

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

De Washington a Lisboa, protestos anti-Trump saem à rua nos EUA e na Europa

Concentrações ocorreram no final de uma semana em que as tarifas comerciais impostas pela administração norte-americana abalaram os mercados mundiais

RADAR JUDICIAL

CAUSA QUE TEVE BOLO DE ANIVERSÁRIO

O advogado Délio Fortes Lins obteve vitória parcial no recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, depois de cinco anos, esperando pela decisão. Ele comemorou, com foto de bolo de aniversário, a longa espera pela movimentação do processo, que permaneceu muito tempo com o desembargador relator. Tratava-se de indenização por danos materiais e morais diante do seguro de embarcação marítima. O juízo da 12ª Vara Cível de Recife extinguiu a ação sem resolução do mérito e a demora na apreciação do recurso provocou petição de fevereiro/2025, parabenizando o relator desembargador Alberto Nogueira Virgínio pelos cinco anos sem decisão alguma. O advogado calculou a espera por 60 meses, ou 1.825 dias, tempo suficiente para que uma "mãe engravide, passe por todo o período de gestação e veja o filho caminhar sozinho". Afirma também que neste tempo seria suficiente para conclusão de um mestrado ou doutorado. No julgamento do caso, perda total da embarcação, o Tribunal condenou a seguradora no pagamento de R$ 60 mil por indenização e R$ 2 mil pela remoção dos destroços.  

SENADO REJEITA NOMES DE MILEI

Os juízes indicados pelo presidente Javier Milei para apreciação pelo Senado da Argentina foram rejeitados, em decisão de quinta-feira, 3. Desde a redemocratização, em 1983, é a primeira vez que o Legislativo não aceita nomes indicados pela presidência. O juiz federal Ariel Lijo foi rejeitado por 43 votos contra 27 e 1 abstenção, enquanto o advogado Manuel García-Mansilla teve 51 votos contra e 20 a favor. A aprovação depende de dois terços do Legislativo. A nomeação aconteceu por decreto do presidente no mês de fevereiro, interinamente, até o fim do ano de 2024; justificou alegando que o senado "optou pelo silêncio". A nomeação de Milei, em fevereiro, foi criticada até por aliados, como foi o caso do ex-presidente Maurício Macri. Ariel Lijo teve sua idoneidade questionada, porque acusado de conspiração, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.   

VENDA DE MATERIAIS DE ESTUDOS: INDENIZAÇÃO

A juíza da 19ª Vara Cível de Brasília condenou um homem em indenização para uma empresa, porque ele vendeu materiais de estudos de cursos preparatórios sem autorização da empresa. O pior é que diminuiu a reputação da empresa, porque vendeu o material com preço desatualizado. Em agosto/2023, questionou o réu sobre a venda do material para concursos públicos, mas ele não negou e ainda informou que a assinatura ilimitada da plataforma era alienada por R$ 80,00; assegura que assim procedia por questão de sobrevivência e que vendeu apenas para quatro pessoas. A magistrada concluiu que, induvidosamente, houve ilicitude na conduta do réu e invocou o art. 103 da Lei 9.610/1998 para fixar o pagamento no valor correspondente ao de três mil exemplares dos materiais. Além desse valor, terá de pagar R$ 10 mil por danos morais. 

ROUBO CONTRA MENOR: PENA MAIS GRAVE

A 6ª Turma do STJ negou provimento a recurso especial de um condenado a seis anos e um mês de prisão por roubo. Trata-se de prática contra menores de idade no caminho da escola, causando aumento da pena-base. A defesa invocou a culpabilidade e as circunstâncias como negativas e a fundamentação inidônea, daí porque requereu diminuição da pena. O relator, ministro Rogerio Schietti, assegurou que, segundo o acórdão, o réu sabia que a vítima era estudante e ia para a escola. Escreveu o ministro: "O roubo praticado em prejuízo de menores de idade no caminho para a escola é elemento que supera os insitos ao delito de roubo, a demonstrar maior gravidade da conduta".    

BANCO: RESTITUIÇÃO DE MAIS DE UM MILHÃO

A cobrança indevida de um banco, sob alegação de que o consumidor não pagou faturas de cartão de crédito, no valor de R$ 572.723,43, provocou decisão para devolução em dobro do valor. É que o consumidor celebrou acordo, em outra ação judicial, com a instituição financeira, e a dívida estava quitada. Pediu devolução em dobro e danos morais. O juiz Antonio Manssur Filho, da 2ª Vara Cível do Foro Regional VII - Tatuapé, em São Paulo, constatou que houve acordo, anteriormente, e a instituição desconsiderou a quitação do débito. Escreveu o julgador: "O caso também comporta o acolhimento do pedido de restituição em dobro, na forma do art. 42, CDC, uma vez que se tratou de erro gravíssimo e injustificável, em flagrante ofensa à boa-fé objetiva, em especial quando, em ação judicial anterior entre as partes e que albergou o débito sob cobrança nesta lide, patrocinada pela mesma firma que representa o banco autor, houve acordo entre as partes com o desembolso pelo devedor, aqui réu, com decorrente quitação da transação". Foi fixada o valor dos danos morais em R$ 15 mil.

Salvador, 4 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRIBUNAL SUSPENDE PAGAMENTO DE JUIZ

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, suspendeu, na sexta-feira, 4, pagamentos ao juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis, depois que ele se tornou réu por falsidade ideológica e uso de documento falso. O juiz aposentado é acusado de usar documento falso, no curso de sua carreira de magistrado. Segundo o Ministério Público, a verdadeira identidade dele é José Eduardo Reis e não Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Caterham Wickfield, como se apresentava para comprovar sua origem de nobres ingleses. Franco dos Reis usou esse nome por 23 anos de magistratura. A descoberta da falsidade deu-se, quando o juiz aposentado tentou obter segunda via do documento numa unidade do Poupatempo na Sé, no centro de São Paulo.   

Franco dos Reis aposentou-se em abril/2018; em fevereiro ele recebeu o valor bruto de R$ 166.413,94, mas em dezembro e janeiro os valores foram de R$ 187.427,00 e 155.621,00, respectivamente. Após inicio do inquérito, com seu depoimento em 2 de dezembro, hoje já é denunciado, fez uma viagem ao Reino Unido. Nas declarações, Franco dos Reis diz que Edward Wickfield é seu irmão gêmeo, que retornou à Inglaterra após a aposentadoria, como professor. Em nota, "o TJSP reitera que há questão pendente de apreciação no âmbito jurisdicional e que o Poder Judiciário não pode se pronunciar a respeito de efeitos de eventual condenação (artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura - Lei n. 35/79, que veda aos magistrados se manifestarem, por qualquer meio de comunicação, a respeito de processos pendentes de julgamento). Observe-se, por fim, que o processo tramita em segredo de Justiça". 

 

TRUMP ESTÁ OBSTINADO EM FECHAR UNIVERSIDADES

Donald Trump continua obtendo sucessivas derrotas do Poder Judiciário. Ontem, 4, a Justiça determinou que Trump resgate um homem deportado por engano e enviado para prisão em El Salvador. Trata-se de Kilmar Abrego Garcia, que vivia legalmente nos Estados Unidos e tinha autorização de trabalho, mas em 12 de março foi detido por funcionários de imigração, sob fundamento de que ele fazia parte da gangue MS-13. Advogados de Kilmar ingressaram com ação judicial na Justiça de Maryland, exigindo correção do erro cometido pelo governo e pedindo para que a juíza Paulo Xinis proibisse o governo de continuar pagando El Salvador para manter o homem preso. O governo americano reconheceu o erro, mas alegou que não tinha autoridade legal para trazer Kilmar de volta.   

Na audiência, em Maryland, a juíza indagou ao advogado do governo qual o motivo para impedir o governo americano de trazer de volta o homem ilegalmente deportado; o advogado declarou que não tinha resposta "satisfatória" sobre o tema. O pior de tudo é que Kilmar tinha proteção judicial contra a deportação; ele é casado e tem um filho de 5 anos nos Estados Unidos. Trump entretanto, uso a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 e deportou membros de uma gangue venezuelana Tren de Aragua, além de outras pessoa por outros motivos. Um juiz de Washington analisa se Trump violou ordem judicial para proceder às deportação de venezuelanos, apesar de impedido por decisão judicial. Na verdade, a despeito das várias decisões judiciais contra os atos arbitrários de Trump, ele continua desmantelando os princípios basilares do direito do cidadão.       

 

TRUMP QUER FECHAR UNIVERSIDADES

Trump e auxiliar no desmanche das universidades 

O presidente Donald Trump buscar retirar financiamento público de universidades, integrantes da Ivy Leage; quatro das oito do grupo de elite perderam fundos federais ou próximo de serem afastadas desses benefícios: Colúmbia, Harvard, Princeton e Pensilvânia. A acusação reside no fato de que essas universidades não se posicionaram para impedir os protestos pró-Palestina, realizados no campus. Trump, que defende os criminosos israelenses, assegura que as manifestação são antissemitas, daí porque, parece querer fechar universidades simplesmente por esses posicionamentos, diferente do que ele pensa. Uma das universidades prejudicada foi Columbia, em Nova York, onde ocorreram manifestações, durante o governo de Joe Biden. Aliás, a reitora, por não aceitar a perseguição, terminou renunciando ao cargo de reitora. A vingança de Trump reside no corte de US$ 400 milhões em fundos e contratos federais. A Universidade da Pensilvânia foi castigada com a suspensão de US$ 175 milhões; interessante é a motivação: simplesmente porque uma aluna transgênero teve autorização para participar em um time de natação. Aliás, tem sido comum essa ojeriza de Trump contra os transgêneros.    

Em Harvard, a universidade mais conhecida de todo o país, em Massachusetts, pelo mesmo motivo de antissemitismo, a Casa Branca diz que está revisando a liberação de US$ 9 bilhões dos fundos públicos. E, por último, na terça-feira, 1º, sem comunicação alguma, notificou que a entidade perdeu "diversas dezenas" de fundos, sem noticiar sobre o valor exato. Esses fundos é de importância basilar para a manutenção dessas universidades e prestam-se também para ajudar alunos de baixa renda e os repasses do governo tem sido fundamental para o ensino superior no país. Essa determinação de Trump não é nova, pois desde seu primeiro governo, ele se guia por "ideologia anti-intelectual". Nesse segundo mandato, mal teve início, a perseguição começou, porque segundo ele, esse pessoal é "reduto da oposição". Não se consegue explicação para essa tentativa de destruir as universidades, pois Trump formou em economia pela Universidade da Pensilvânia. O governo anunciou lista de 60 universidades em investigação e a ação do presidente não para por aí, pois muitos estudantes, em manifestação contra Israel, foram presos. 

TARIFAS PARA PINGUINS

O presidente Donald Trump, na pressa de plantar o terror no mundo, assinou decreto para impor suas tarifas a dois pequenos e remotos postos na Antártida, povoados por pinguins. Esses locais não são visitados por humanos há quase uma década. Trata-se das Ilhas Heard e McDonald, localizados no Oceano Índico, há mais de 4 mil km no sudoeste da Austrália, acessíveis somente por viagem de sete dias de barco. O ministro do Comercio da Austrália afirmou à Australian Broadcasting Corporation (ABC) que as novas tarifas de Trump eram "claramente um erro". A conclusão que se tira é que esses decretos de tarifas de Trump são medidas apressadas que não comportam estudo algum de suas viabilidades. As medidas de Trump atingiram outros locais da Austrália, além do arquipélago norueguês de Svalbard, das ilhas Falklands (Malvinas) e do Território Britânico do Oceano Índico. O primeiro ministro australiano, Anthony Albanese, declarou: "Isso apenas exemplifica o fato de que nenhum lugar na Terra está a salvo delas (as tarifas)". O ministro prosseguiu para dizer que as Ilhas Heard e McDonald, as Ilhas Cocos (Keeling) e a Ilha Christmas também estão sujeitas a tarifa de 10%, diferentemente da Ilha Norfolk, território australiano, com população de 2,2 pessoas, que teve tarifa de 29%. 

A ilha de Heard é árida, gelada e habitada somente por pinguins; o homem esteve nessa ilha somente no ano de 2016. Segundo declarou à BBC, Mike Coffin, da Universidade da Tasmânia, "não há nada por lá". Ele sabe que duas empresas australianas pescam e exportam peixe-negro da Patagônia e peixe-do-gelo cavala. As ilhas são catalogadas pelo Unesco como Patrimônio Mundial, porque "raro exemplo de ecossistema intocado por plantas externas, animais ou impacto humano. O professor Coffin, que estuda geografia submarina das ilhas, afirma que as ilhas são "fortemente colonizadas por pinguins, elefantes marinhos e todos os tipos de aves marinhas". Coffin "lembra de ter observado de longe o que pensou ser uma praia, mas na areia provavelmente havia cerca de 100 mil pinguins".    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Reação da China ao "tarifaço" de Trump derrete bolsas no mundo inteiro

Mercados do mundo inteiro, incluindo o Brasil, tiveram perdas, com o temor de uma recessão provocada por uma possível guerra comercial iniciada com o tarifaço norte-americano, anunciado na quarta-feira e que começa a valer hoje

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

‘Trump tem mentalidade de comerciante e negocia ameaçando parceiros', diz Edmar Bacha

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Juiz acusado de usar nome falso tem pagamento suspenso pelo Tribunal de Justiça de SP

José Eduardo Franco dos Reis recebeu mais de R$ 160 mil de aposentadoria 

no mês de fevereiro

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Zanin nega prisão domiciliar para presos 
do 8/1 que não foram julgados

Deputado do PL pediu extensão do benefício a esse grupo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Justiça determina internação de adolescente 
suspeita de envolvimento em ataque 
à professora em Caxias do Sul

Menina que tinha envolvimento investigado será transferida para uma unidade 
da Fase em Porto Alegre

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Número de denúncias de assédio laboral no Ensino Superior está a crescer

Alerta do Sindicato Nacional do Ensino Superior surge quando foi revelado 

pelo DN mais um caso no Centro de Estudos Sociais (CES) 

da Universidade de Coimbra.

RADAR JUDICIAL

Em Fátima/PT

LEI DA BAHIA É INCONSTITUCIONAL

O STF declarou inconstitucional parte da Lei 10.431/2006 da Bahia, que permitia aos municípios licenciarem para supressão de vegetação nativa em áreas da Mata Atlântica e da Zona Costeira, visando empreendimentos. O relator, ministro Cristiano Zanin, assegurou que "tanto a Mata Atlântica quanto a Zona Costeira são patrimônios nacionais, protegidos por legislação federal específica, como a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661/1988). Assim, o licenciamento ambiental dessas áreas deve ser conduzido preferencialmente pela União".   

ADVOGADO É ASSASSINADO

O advogado Adair Pereira de Araújo, 47 anos, candidato à vereador do município de Luziânia/GO, nas eleições de 2024, foi morto a tiros na tarde de ontem, 3, no bairro Parque Alvorada. As investigações buscam descobrir a motivação do crime e seus autores. Adair publicava nas redes socias fotos ao lado de autoridades políticas e membros das forças de segurança. 

JUIZ É DENUNCIADO

O Ministério Público de São Paulo denunciou, em fevereiro, o juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis, 67 anos, pela prática do crime de falsidade ideológica e uso de documentos falsos durante mais de 40 anos. O magistrado usava, desde setembro/1980, o nome fictício Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Wickfield, quando tirou a identidade com o nome falso, mas mantinha sua identidade. Segundo a denúncia ele enganou "quase a totalidade das instituições públicas", por razões "até agora desconhecidas". Acredita-se que Franco dos Reis usou o nome fictício para cursar direito na Universidade de São Paulo, onde se formou em 1922, e ingressou na magistratura em 1995, tendo aposentado em 2018. As decisões proferidas nas varas cíveis da capital tinham sempre a assinatura com o nome Edward Albert Lancelot DC Caterham Wickfield. O uso do nome falso foi descoberto, quando se comparou as impressões digitais de José Eduardo Franco dos Reis e Edward Alberto Lancelot Dodd-Canterbury Caterham Wickfield. 

DUAS VAGAS NO STJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está com processos de indicação e nomeação de dois nomes para duas vagas no STJ, há seis meses; isso compromete o andamento dos processos, porque os processos passam a ser distribuídos para os gabinetes de magistrados interinos convocados para exercer provisoriamente os cargos. Continuam vagas as cadeiras das ministras Laurita Vaz, aposentada em outubro/2023, e Assusete Magalhães, aposentada em janeiro/2024. As duas vagas serão destinadas para o Ministério Público e a outra para magistrado integrante de um dos Tribunais Regionais Federais. Somente em outubro as duas listas foram votadas e escolhidos entre os juízes Carlos Pires Brandão e Daniele Maranhão, mais Marisa Santos. A segunda lista foi formada pelos integrantes do Ministério Público: Sammy Barbosa, Marluce Caldas e Carlos Frederico Santos. Admite-se a demora a aborrecimento de Lula, porque seu preferido, Rogério Favreto, de Porto Alegre, não foi incluído na lista. Favreto foi o magistrado que concedeu habeas corpus para Lula e a decisão foi revogada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, porque Favreto invadiu competência, sem ter atribuição para decidir o caso. 

RÉU NÃO É OBRIGADO A INFORMAR DADO PESSOAL

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás trancou ação penal contra uma mulher e um advogado, acusados de contravenção penal, porque recusaram a "fornecer dados pessoais a uma autoridade, quando solicitados ou exigidos". A mulher, envolvida em tráfico de drogas, no interrogatório, negou-se a fornecer informações pessoais, acerca de seu domicílio, devidamente orientada pelo seu advogado. Com isso, o Ministério Público apresentou denúncia contra os dois, tipificando o procedimento na Lei de Contravenções Penais. O advogado impetrou Habeas Corpus, pedindo trancamento da ação penal, alegando constrangimento ilegal. O relator, desembargador Linhares Camargo, escreveu na decisão: "O direito ao silêncio, em sentido amplo tem previsão passível de ser extraída não só da Carta Magna (art. 5º, LXIII, da CF), todavia, sobretudo da Convenção Americana de Direitos Humanos, e a limitação da garantia de seu pleno exercício representa, portanto, hialina transgressão ao que preceitua o artigo 8, n. 2, alínea "g", da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e que dispõe de eficácia normativa equivalente às emendas constitucionais ou supralegal". 

Salvador, 4 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados  

CHINA ENFRENTA EUA

A China passou a retaliar ao "tarifaço", anunciado, na quarta-feira, pelo presidente Donald Trump, impondo novas tarifas de 34% sobre todos os produtos importados dos Estados Unidos, mesma tarifa aplicada por Washington a produtos chineses. A nova tarifa chinesa passará a vigorar a partir da próxima quinta-feira, 10, segundo anunciou o ministro das Finanças da China. O governo chinês promete controle sobre materiais como samário, gadolínio, érbio, disprósio, lutécio, escândio e ítrio, matérias-primas difíceis de serem encontradas no mundo para produções tecnológicas, como chips para celulares, computadores e cartões. O Ministério do Comércio emitiu comunicado: "O objetivo da implementação do governo chinês de controles de exportação sobre itens relevantes de acordo com a lei é proteger melhor a segurança e os interesses nacionais e cumprir obrigações internacionais como a não proliferação".  

O governo anunciou que 11 empresas americanas estão na lista de entidades não confiáveis do país, proibidas de atividades de importação, exportação e investimento, porque cooperam militar e tecnologicamente com Taiwan, "prejudicando seriamente a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China". As medidas do presidente Donald Trump deverão contribuir para pressionar a inflação e diminuir o consumo, causando recessão da atividade econômica e desvalorizando o dólar. Além das novas tarifas para a China, foi incluída também o percentual de 46% para Vietnã, 37% para Bangladesh e 36% para Tailândia, além de Coreia do Sul com 25% e Japão com 24%.

 

OPERAÇÕES POLICIAIS EM COMUNIDADES

As operações policiais em comunidades no estado contra facções criminosas no Rio de Janeiro é de competência da Polícia Federal, segundo decisão do STF, concluído ontem, 3. Na decisão, os ministros determinaram que a União assegure aumento do orçamento indispensável para a corporação, como estrutura, equipamentos e pessoas necessária na execução da força-tarefa. A Polícia Federal terá de escalar equipe exclusiva para a tarefa de atuação permanente. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou em fevereiro, e justificou seu entendimento: "As alterações de lá para cá promovidas materializam a preocupação do Supremo para com a situação da segurança pública e das condições de trabalho das forças policiais no Estado do Rio. Diante de qualquer narrativa com o sentido de imputar às decisões do STF a responsabilidade por problemas graves, crônicos e em muito preexistentes à ADPF". 

O ministro informou que, "no período das medidas cautelares proferidas nesta ação, caíram significativamente os índices de letalidade policial, bem como o de vitimização policial e outros índices de criminalidade, conforme já tive oportunidade de registrar". A discussão da ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 -, proposta pelo PSB, foi protocolada em 2019, e os debates tiveram início em novembro/2024. A discussão sobre a ADPF das Favelas deve terminar com a definição sobre novos procedimentos para uso de força das policias nas comunidades do Rio de Janeiro.   

 

TARIFAS DE TRUMP PODEM TER RETALIAÇÃO

O governo brasileiro estuda como reagir à tarifa de 10%, imposta pela presidente Donald Trump a todos os produtos importados do Brasil, em vigor a partir do próximo sábado, 5. Especialistas asseguram que o Brasil poderá criar dificuldade para o presidente americano, consistente em retaliações na área de propriedade intelectual, a exemplo de quebra de patentes e suspensão de royalties pagos a empresas americanas. A aprovação pelo Congresso confere instrumentos de reação para barreiras comerciais injustas, sem necessidade de recorrer à Organização mundial do Comércio, OMC. Se o Brasil usar da quebra de patentes atinge de cheio produtos farmacêuticos e da indústria cultural, como filmes. 

Em nota o Brasil lamentou a taxação do presidente americano, apesar de os Estados Unidos terem saldos positivos nas trocas comerciais. Em 2023, os americanos compraram US$ 40,4 bilhões em produtos brasileiros, enquanto nossas importações foram de US$ 40,7 bilhões. De qualquer forma, a tarifa de 10% foi inferior da que foi aplicada a outros países, como a China, 34%, Índia, 26%, Japão, 24% e União Europeia, 20%. Segundo especialistas, a medida aplicada por Trump contribuirá para encarecer a produção americana e causar guerra comercial global. A solução para o Brasil situa-se em juntar com outros países para pressionar Trump ou buscar a via diplomática para solução. Desde 12 de março, as importações de aço e alumínio tiveram aplicação de taxa de 25%. Os Estados Unidos são o segundo parceiro comercial do Brasil.