A SUPREMA CORTE

A Suprema Corte americana é composta por nove juízes que permanecem no cargo até quando resolverem pedir aposentadoria; não há limite de idade, como ocorre no Brasil. Desde o governo Trump, 2017 a 2021, aconteceram sérias mudanças, porque foram nomeados três juízes, acabando com o equilíbrio até então entre magistrados conservadores e liberais. O então presidente buscou juízes conservadores e com posicionamentos religiosos, originados da Sociedade Federalista, organização que defende a interpretação sustentada na literalidade da Constituição do país. Assim, a Corte passa a ser constituída por seis juízes conservadores e três de posições liberais. Estudo da Universidade de Chicago, em Illinois/EUA, mostrou que as decisões judicias passaram a beneficiar conceitos e temas religiosos. O conservadorismo da Corte deu-se no período iniciado em 1969 até o presente, quando foram nomeados 14 juízes, indicados pelo Partido Republicano, e somente quatro, escolhidos pelo Partido Democrata. O estudo do PNAS conclui que o tribunal "agora está mais parecido com Partido Republicano em sua posição ideológica sobre questões-chave". Nesse segundo mandato, Trump poderá indicar mais dois juízes para a Suprema Corte.

A professora de Direito Constitucional da Universidade de Harvard, em Massachusetts/EUA, declarou: "A coisa mais surpreendente sobre essas decisões é a rapidez que os conservadores da Suprema Corte estão se movendo para promover mudanças amplas e controversas". Desde que se fixou os juízes indicados pelos republicados, 6, e os apontados pelos democrata, 3, não aconteceu o que se esperava, ou seja, placares sempre de 6 votos contra 3. Registraram unanimidade e até divisão em três blocos. A aposentadoria do juiz Stephen Breyer, aos 82 anos, em 2022, não mudou em nada, porque a juíza Ketanji Brown Jackson, sua sucessora, foi indicado por Joe Biden e a divisão continua 6 republicanos contra 3 democratas. Merece registro o fato de ser a primeira mulher negra figurando na mais alta corte do país. Os dois juízes mais velhos são Clarence Thomas, 76 anos, e Samuel Alito, 74 anos. O primeiro, Thomas, já declarou que não pretende se aposentar e continuaria no cargo por muitos anos, acabando com a possibilidade de Trump indicar outro nome republicano para suceder o republicano.

Depois que o juiz aposenta ele mantém seu título, além de um conjunto de câmaras no prédio da Suprema Corte com funcionários da lei. Os juízes aposentados não participam da apreciação ou decisão dos casos que tramitam na Suprema Corte. Os membros da Suprema Corte são denominados de juízes associados e o presidente, chefe de Justiça. O número de nove juízes na Corte foi fixada por Ato Judiciário do ano de 1869; de lá para cá nada mudou. Os juízes aposentados da Suprema Corte podem servir, desde que designados pelo chefe de Justiça, para os tribunais de apelação ou para os tribunais distritais dos Estados Unidos. No momento, existem quatro juizes da Suprema Corte aposentados: Sandra Day O´Connor, aposentada em janeiro/2006; David Souter, aposentado em junho/2009; Anthony Kennedy, aposentado em julho/2018 e Stephen Breyer, aposentado em junho/2022.    

Salvador, 25 de janeiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.