O 8 de janeiro/2023 ficou marcado como a segunda tentativa às instituições democráticas no Brasil; a primeira deu-se em 1964, com o golpe militar. Nessa segunda experiência, os golpistas depredaram os prédios dos Três Poderes, mas não logaram êxito em violar o sistema democrático; o Judiciário encarrega-se de puni-los e já foram condenadas pelo STF 313 pessoas. A Procuradora-geral da República ofereceu denúncia contra 229 pessoas com a conduta de executores e 81 na condição de iniciadores. No total foram abertos 1.541 processos contra os arruaceiros, validados acordos de não persecução penal contra 521 acusados. Os participantes da tentativa às instituições democráticas foram divididos em grupos: executores da invasão e depredação; iniciadores; financiadores e autoridades. As condenações aos executores foram de prisão de 15 a 17 anos, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrática de Direito e tentativa de golpe de Estado. Os acusados de incitação aos atos antidemocráticos tiveram pena de 1 ano de prisão, substituída por prestação de serviços comunitários, além da presença em curso sobre democracia.
O analista político Melillo Dinis critica projeto de lei, protocolado na Câmara dos Deputados, com apoio integral dos bolsonaristas, visando conceder anistia para os condenados. Diz Dinis: "Não vejo a Anistia como um caminho para consolidar a democracia. Há muita gente que colocou esta pauta como algo relevante apenas para transformar novos procedimentos e processos em parte da arenga da polarização eterna". O analista esclarece que esse posicionamento "não melhora o direito, não é um reclamo social, não melhora as relações sociais, nem permite que atos como estes não se repitam". Os condenados pelo STF tiveram retidos seus passaportes, porte de arma revogado e terão de pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos. No mês passado, foram condenados 57 réus pelos atos antidemocráticos, face à resistência em celebrar acordo proposto pela Procuradoria.
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