quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

JUÍZA VAI RECEBER R$ 5,8 MILHÕES RETROATIVOS

A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afastada por 12 anos, face ao Escândalo da Maçonaria, conseguiu decisão favorável na Justiça e vai receber atrasados no valor de R$ 5.8 milhões. Trata-se de diferenças salariais e indenizações acumuladas durante o período de seu afastamento, ocorrido em 2010, promovido pelo CNJ. O escândalo aconteceu entre 2003 e 2005 com o desvio de R$ 1,4 milhão para uma loja maçônica que causou a aposentadoria compulsória de dez magistrados, entre os quais Juanita. Em 2022, o STF reverteu as punições e todos retornaram aos seus cargos. A magistrada ingressou com ação para cobrar as verbas remuneratórias e indenizatórias, como licença-prêmio e parcelas de irredutibilidade. 


O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a expedição de precatório para pagamentos; com os abatimentos e homologado o saldo, a juíza vai receber R$ 5.782.669,09. Considerando a idade da magistrada e a natureza alimentar das verbas, o pagamento terá
prioridade. 

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