JUIZES FORA DE JURISDIÇÃO

O juiz federal Valter Shuenquener de Araújo está fora de sua atividade há mais de 10 anos. Ele é titular de uma cadeira no Tribunal Regional Federal-2, no Rio de Janeiro. Em 2011, foi requisitado pelo CNJ, depois no STF, TSE, CNMP e agora vai para o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, como juiz auxiliar. O presidente tem em seu gabinete 28 juízes auxiliares. O magistrado é doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e se enquadra na denominação de "juízes com alergia a processos". Em 2022, Shuenquener esteve servindo CNJ e, nesta condição, foi nomeado pelo ministro Luiz Fux como "representante do Poder Judiciário brasileiro junto à OEA", passando a residir em Washington por dois anos, sem ônus para a OEA, evidente com custos para o Tribunal Regional Federal. Tanto Shuenquener quanto o juiz Luís Geraldo Sant´Ana trabalharam como assessores do ministro Luiz Fux.  

Alguns juízes são beneficiados por ministros, como é o caso de Shuenquener e o juiz Luís Geraldo Sant´Ana que, em 2016, foi designado para "representante associado do Poder Judiciário brasileiro" na Secretaria da OEA. Outro beneficiado com essas requisições é o desembargador de São Paulo, Carlos Vieira Von Adamek começou como juiz instrutor de Toffoli, em 2010, depois secretário-geral do CNJ e como juiz auxiliar do então corregedor nacional João Otávio de Noronha. Incompreensível é que em 2015, o ministro Ricardo Lewandowski proibiu o afastamento de juízes dos tribunais por mais de dois anos, prorrogável uma vez, sob fundamento de que os afastamentos "representam um alto custo aos tribunais cedentes e um ônus adicional para os colegas que remanescem na jurisdição". Toffoli na presidência do STF e do CNJ facilitou as requisições. Mas além dos magistrados citados acima, há muitos outros que deixam de judicar para preferirem servir em gabinete de ministros em Brasília. 

Salvador, 15 de janeiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.