O vereador Alceu Nascimento Gomes Soares teve negado pedido de Habeas Corpus de revogação de medidas cautelares de afastamento do cargo de vereador da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás; a decisão foi do STJ e o edil é investigado, por eventuais irregularidades em licitações da Câmara, em contratos de 2020 e 2024. O presidente STJ, ministro Herman Benjamin, não aceitou a alegação de que as medidas aplicadas de afastamento por 90 dias e a proibição de acessar às dependências da Câmara eram desnecessárias; ele não poderá ausentar da cidade por mais de oito dias. As apurações são direcionadas para verificar se houve favorecimento de empresa com as licitações, o que, se comprovado, estará configurada a prática dos crimes de frustração do caráter competitivo e de fraudar durante execução de contrato.
O pedido foi formulado pelo Ministério Público de Goiás, depois do cumprimento de busca e apreensão; o vereador é acusado de ter convidado outros colegas para reunião e deliberação pelo encerramento das sessões legislativas ordinárias de 2024. Gomes Soares autorizou o desligamento da energia do prédio para impedir o acesso ao plenário e inviabilizar a sessão legislativa; nesse mesmo dia, documentos públicos foram retirados da sede do Legislativo, a mando do investigado, segundo afirma o Ministério Público.
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