O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou à editora Record recolhimento do livro Diário da Cadeia, escrito por Ricardo Lísias, pseudônimo usado de Eduardo Cunha e lançado em 2017. A ação foi protocolada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entre os anos de 2015/2016, alegando que a obra "tenta obter ganho comercial a partir de sua reclusão" e pede danos morais de R$ 40 mil. Cunha foi preso em 2016, na Operação Lava Jato, e diz que o livro induz o público em erro, uma vez que cria a impressão de que ele é o autor da obra.
Na decisão, o ministro escreveu: "Observa-se que há uma exposição ao nome do autor que ultrapassa o mero direito à liberdade de expressão. Deste modo, muito embora seja reconhecida a liberdade de expressão, não se revela legítimo o uso irrestrito deste mandamento constitucional". Diz mais o ministro: "É necessário ponderar, no caso concreto, já citada liberdade de expressão, de um lado, e a honra, a imagem e o nome do autor, de outro". O dano moral foi fixado em R$ 30 mil e deverá ser pago pela Record e pelo autor do livro.
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