Os ministros do STF dispensaram o recesso e continuam na atividade, dispensando, de certa forma, o trabalho do presidente e do vice-presidente, que são os competentes para decidir nesse período. O objetivo dos ministros é não deixar que o presidente despache nos processos de suas relatórios, cenário absolutamente normal no Judiciário. Pelo menos 8 dos 11 ministros continuam na atividade. Em nota, o STF procura esclarecer que há anos os ministros trabalham nesse período. O professor Georges Abboud informou que um dos motivos para essa situação situa-se no fato de conflito de decisões, que ocorre, quando um ministro concede, por exemplo, uma liminar e o presidente cassa a decisão. O certo é que ministros renunciam às folgas para impedir que colegas despachem nos processos que são relatores. Segundo o professor, eles assim procedem para "tentar manter o poder nas próprias mãos".
Há registros de casos interessantes, por exemplo, o ministro Marco Aurélio, em 2018, suspendeu a prisão de condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado; determinou a liberdade para todos eles. Em 2019, o ministro Dias Toffoli, na condição de presidente, suspendeu os efeitos da medida de Marco Aurélio. Outro caso foi do juiz de garantias; em 2020, Toffoli, na presidência, fixou prazo para implementação, mas logo depois Fux, como vice, revogou a liminar e suspendeu a criação do juiz das garantias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário