A partir de amanhã, 1º, o salário do presidente, do vice, ministros, deputados federais e senadores, procurador-geral da República passará para R$ 46.366,19. O percentual de aumento é de 5,4%. Os integrantes dos três Poderes, nesses dois anos, tiveram aumentos salarial entre 18% e 50%. Do outro lado, o salário de várias categorias continua congelado. Os servidores constituem a classe relegada ao descaso; no Judiciário, por exemplo, os aumentos para magistrados são frequentes, com o denominado penduricalho, mas seus auxiliares diretos nada percebem. Os ministros do STF e o chefe da Procuradoria-geral da República, nesses dois anos, tiveram reajuste de 18%.
MILEI É TRUMP NA AMÉRICA LATINA
O presidente da Argentina, Javier Milei, tem como preocupação primeira no seu governo: agradar ao presidente Donald Trump. Miei integra o batalhão de choque de Trump para a América Latina. Já captou o presidente do Paraguai para juntos defenderem o governo e Donald Trump. E agora promete construir uma cerca na fronteira com a Bolívia, além de determinar controle mais seguro na fronteira com o Brasil.
CRIANÇA: TRÊS PAIS E UMA MÃE
O juízo de primeiro grau, em 2022, negou, mas o Tribunal de Justiça do Espírito Santo reformou a decisão para autorizar o registro, na certidão de nascimento, de uma criança de 10 anos, constando os nomes de três pais e uma mãe. Isso mesmo, três pais e uma mãe. O casal de homoafetivo de tios mora com o menino e foi autorizado o registro dos pais biológicos. Um dos tios é irmão do pai biológico da criança. O diretor do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo declarou que o caso é inédito.
DIREITO DO ANIMAL
Decisões judiciais contemplam o Direito do Animal no Brasil, conferindo a ele a qualificação de sujeitos e não objetos, aptos portanto para serem inseridos como partes no processo judicial. O entendimento é de que se os animais têm direito, então, podem figurar como parte na Justiça. Já se registram decisões de tribunais, do Paraná e de Santa Catarina, neste sentido. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que julgou procedente ação indenizatória, requerida por dois cães, vítimas de maus-tratos; foi reconhecida a capacidade processual e a legitimidade dos animais.
JUIZ É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE
O juiz Mari Caymmi, da 27ª Vara de Substituições de Salvador, foi aposentado compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, na data de ontem, 29, em sessão sigilosa da Corte. Ele tinha sido afastado em 2023 por comportamento incompatível com o cargo, daí advindo abertura de processo administrativo disciplinar. Um dos casos que complicou a situação do magistrado refere-se à publicação do estágio com vagas reservados somente para estudantes da comunidade LGBTQIAPN+. O processo para seleção dos candidatos foi suspenso pela Corregedoria Gera de Justiça.
Salvador, 30 de janeiro de 2025.
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