Dois juízes da Bahia foram convocado para auxiliar nos gabinetes da Terceira Seção, do CNJ, pelo período de seis meses. Trata-se dos magistrados Monique Ribeiro de Carvalho Gomes e Felipe Remonato. Antes do chamamento, houve seleção nacional para que o ministro Herman Benjamin apontasse os dois juízes baianos, que ingressaram na Justiça da Bahia em 2013. Eles continuarão com suas atividades jurisdicional no tribunal baiano. Ao todo foram chamados em todo o Brasil 16 juízes. De parabéns a Bahia e os dois juízes.
DESEMBARGADOR SUBSTITUO NO TRE
O edital para a vaga de desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral foi publicada ontem, 10, e os candidatos tem até o dia 23 de janeiro para habilitarem. O mandato é de dois anos e, atualmente, é ocupada até janeiro, pelo desembargador José Aras Neto. O Tribunal de Justiça escolherá três nomes que serão remetidos para o governador nomear um deles.
OAB DEMITE
Foram demitidos 121 funcionários da OAB/J, causando economia de R$ 20.887,00 milhões. A presidente Ana Tereza Basílio declarou que o ato integra sua reforma administrativa na entidade, buscando modernizar e racionalizar a estrutura. A nova presidente ratificou sua intenção de "reduzir a anuidade da instituição já a partir do segundo ano de sua gestão" e afirmou que "a OABRJ perdeu o repasse das custas judiciais, um benefício da Caarj". Declarou: "Nossa meta é tornar a OABRJ um exemplo de gestão eficiente, ampliando o acesso dos advogados aos serviços oferecidos pela instituição".
FAVORECIMENTO POLÍTICO EM DECISÕES JUDICIAIS
A advogada Adriana Mangabeira apresentou reclamação disciplinar contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, sob fundamento de favorecimento político em decisões judiciais e questionada nomeação promovida pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas. A advogada escreve: "O prefeito João Henrique Caldas é sobrinho de Marluce Caldas, atualmente na lista tríplice para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga destinada ao Ministério Público. Há uma revolta no MP em razão de ela ter sido efetivada pela Constituição de 1988 sem concurso público. A advogada assegura que houve interferência do desembargador em decisões sobre o "Projeto Faixa-Verde", responsável pela reestruturação do trânsito na Avenida Silvio Carlos Viana, área turista de Maceió.
Adriana diz que Tourinho, no plantão judicial de dezembro/2024, suspendeu liminar que paralisava as obras, favorecendo o prefeito, João Henrique Caldas. A nomeação de Fernando Tourinho Lisboa Souza, filho do desembargador, nomeado para cargo na Secretaria Municipal, saiu depois da decisão. A advogada enuncia outras decisões, originadas do desembargador, inclusive uma de desbloqueio de mais de R$ 1 bilhão da empresa Braskem S/A, em abril/2023, no plantão judiciário. O ministro corregedor, Mauro Campbell Marques, determinou notificação do magistrado.
EXPLORAÇÃO SEXUAL: JUSTIÇA TRABALHISTA
Exploração sexual de crianças e adolescentes, aliciadas com promessa de carreira no futebol é matéria de competência da Justiça do Trabalho, segundo decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho, em Aracaju/SE, denunciou um homem que atraía jovens de vários Estados com promessas de serem aproveitados no futebol profissional; alega exploração sexual de crianças e adolescentes com essa ação, configurando relação de trabalho ilícita e degradante. O juízo de primeiro grau condenou o homem na indenização por dano moral coletivo em R$ 50 mil; o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região reformou a sentença, sob fundamento de que não havia relação de trabalho e extinguiu o processo, remetendo para a Justiça comum. Houve recurso e a relatora, no TST, ministra Liana Chaib considerou que a promessa de carreira profissional foi pretexto para o cometimento de ilegalidades, justificando a competência da Justiça do Trabalho. Escreveu a ministra: "Mesmo que o vínculo não tenha sido formalizado, a Justiça do Trabalho poderá analisar questões relativas a salários, condições de trabalho e direitos trabalhistas". O processo retornou ao TRT.
Guarajuba/Camaçari/BA, 11 de janeiro de 2025.
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