A Corregedoria-Geral abriu sindicância em 10 de janeiro, contra a juíza Marlise Freire de Alvarenga, da comarca de Barreiras, visando possível irregularidade em processos de reintegração de posse. Consta que a magistrada mandou cancelar as matrículas sem comunicação aos interessados e sem constatar a existência de terceiros de boa-fé ou instituições financeiras, envolvidos com eventuais direitos sobre os imóveis. Outras acusações são de bloqueios milionários em processos que tramitavam em vara fora da jurisdição da magistrada. A Corregedoria já constatou demora excessiva no cumprimento de decisões da corregedoria, cancelamento irregular de matrículas, atuação irregular em processos judiciais, além de desobediência à Lei de Registros Públicos.
ADVOGADO É MORTO A TIROS
Um advogado foi assassinado, em Belo Horizonte, ontem, 26, quando retornava, com um amigo de uma boate. Eles iriam participar do concurso para delegado. Na viagem, o advogado mandou o motorista do aplicativo para parar no local, onde estava tendo confusão. Tratava-se de briga de casal e eles foram intervir, pensando que o problema fosse de algum crime contra o patrimônio. O advogado foi socorrido, mas não resistiu. Não se teve maiores informações sobre o motivo do crime.
STJ REGULAMENTA JULGAMENTOS VIRTUAIS
Através de resolução, o STJ publicou na quarta-feira, 22, regulamentação das sessões de julgamentos virtuais, buscando facilidade de livre acesso aos votos dos ministros. As ações penais, inquéritos, queixas-crime e embargos de divergência em recurso especial em agravo em recurso especial continuarão restritas às sessões presenciais. Os julgamentos virtuais, em regra, deverão ser públicos, com acesso e em tempo real a qualquer pessoa no site do STJ, salvo nos caso de processo com segredo de justiça.
ELON MUSK EM COMÍCIO DA AfD
O bilionário sul-africano Elon Musk, que passou a ser principal assessor do presidente Donald Trump, está sendo criticado por políticos e autoridade da Europa e de Israel. Ele declarou no sábado, 25, que os alemães "deveriam deixar de lado o excesso de culpa pelo passado, de culpa pelos pecados de seus bisavós". Em telão, ele afirmou: "É muito importante que as pessoas na Alemanha tenham orgulho de serem alemãs". Grande número de cidades no país protestou contra a extrema direita e os manifestantes direcionaram suas declarações contra o bilionário sul-africano. O primeiro ministro da Polônia, Donald Tusk, assegurou que o pronunciamento de Musk era "familiar e ameaçadora demais".
ADVOCACIA PREDATÓRIA: R$ 12,7 BILHÕES
A advocacia predatória na Justiça do país representou R$ 12,7 bilhões por ano, segundo análise do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em relatório do IPEA. Três em cada dez ações cíveis nos tribunais dos estados são consideradas advocacia predatória, na projeção do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O CNJ e os tribunais classificam essas ações como superficiais, procrastinarias e até mesmo fictícias. Normalmente, a advocacia predatória, mais presente no direito do consumidor, serve-se de pedido de gratuidade, sob fundamento de que a parte não pode pagar.
Salvador, 27 de janeiro de 2025.
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