Filhos de vítima de atropelamento ingressaram com ação de indenização por danos materiais e morais, referentes à morte do pai. O caso subiu à 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que manteve a sentença de 1º grau, do juízo da 1ª Vara Cível de Samambaia/DF, sob fundamento de que a morte deu-se face ao estado de embriaguez da vítima, motivo para excluir a responsabilidade civil da concessionária. No acórdão, os desembargadores asseguraram que "para a caracterização da responsabilidade civil objetiva, devem ser comprovados o evento danoso, a conduta e o nexo causal"; informaram que no caso a perícia mostrou que o pai dos autos estava embriagado e, "por desequilíbrio, caiu na lateral do ônibus, momento em que ocorreu o acidente".
PREFEITURA DE SANTANA
O prefeito eleito do município de Santana/BA, José Raul Alkmim Leão, no comando no próximo quatriênio, formou seu quadro de assessores, constituído de muitos familiares. Assim é que para a Secretaria Municipal de Gabinete e Relações Institucionais nomeou o filho João Matheus Lourenço Leão; para a Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Finanças foi nomeada a filha Stefânia Marques Leão Fernandes, que responderá, interinamente, pela Secretaria de Planejamento e Orçamento; para a Secretaria de Obras e Vias Públicas o Prefeito servirá de outro filho, Herberth Marques Leão. Assim, os santanenses esperam que a família Alkmim Leão possa dar continuidade com o trabalho do prefeito Marco Cardoso, que governou Santana nesses últimos oito anos.
CONCURSO PARA JUIZ EM BRASÍLIA
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Roberval Belinati, na participação no programa CB.Poder, ontem, 6, anunciou que, neste ano, será realizado concurso para juiz de Direito, visando o preenchimento de 20 vagas. O magistrado antecipou sobre a expectativa do número de candidatos, em torno de 6 mil participantes. Enalteceu o trabalho do tribunal que, pela sexta vez, recebeu o Selo Diamante do CNJ, importando em considerar a Corte como uma das melhores do Brasil.
GUARDA CIVIL MATA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA
O Guarda Civil Municipal, Henrique Marival de Sousa, matou ontem, 6, o secretário-adjunto de Segurança na cidade de Osasco/SP, Adilson Custódio Moreira. Marival de Sousa foi preso na noite de ontem, depois que iniciou o tiroteio dentro da Prefeitura. Os dois tinham desavenças e o desentendimento iniciou-se em reunião de rotina da equipe de segurança da cidade. O secretário convidou todos os interessados a uma conversa pessoal no final da reunião e Marival foi o último a entrar na sala, que estava trancada. Durante sua estada pessoal na sala, ouviu-se tiros, originados do guarda-civil contra o secretário-adjunto.
FUTURO SECRETÁRIO É PROCESSADO
O futuro secretário da pasta de Agricultura e Recursos Hídricos, no governo de Zé Ronaldo, de Feira de Santana/BA, Silvaney dos Santos Araújo, responde a processo por importunação sexual desde abril/2021. O crime foi cometido no município de Água Fria e a denúncia foi recebida pelo juízo da Comarca de Irará, em abril/2021. O futuro secretário deixou correr o prazo legal para falar no processo que tramita agora à sua revelia. Foi nomeado um defensor público, e, em fevereiro/2022, participou de audiência de maneira virtual, quando lhe foi oferecida a suspensão condicional do processo. A prefeitura de Feira de Santana informou que o processo foi arquivado, mas o juiz Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque despachou no processo, alegando que não era matéria para ser apreciada no plantão judiciário. A prefeitura diz que Silvaney dos Santos Araújo não foi nomeado secretário.
Guarajuba/Camaçari/BA, 7 de janeiro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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