O deputado federal General Girão foi condenado pelo juiz federal Janilson de Siqueira no pagamento, por danos morais coletivos, no valor de R$ 2 milhões, face ao incentivo a atos antidemocráticos, após as eleições de 2022. O parlamentar deverá pagar também publicações em suas redes sociais no prazo de dez dias. O magistrado classificou de "afronta ao Estado de Direito, à ordem jurídica e ao regime democrático, ameaçando a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário". Segundo o juiz, as postagens representavam discurso de ódio contra as instituições democrática, incitando também as Forças Armadas contra a ordem democrática. Além do deputado, foram condenados o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal, por omissão na proteção à democracia, fixada a indenização em R$ 3 milhões, com a obrigação de realizar evento público e promover ações educativas. A União foi condenada a pagar R$ 2 milhões e a realizar, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas.
DIRCEU VOLTA?
José Dirceu condenado e tendo até cumprido parte da pena, tornou-se, de uma hora para outra, sem nenhuma condenação, de conformidade com julgamento do ministro do STF, Gilmar Mendes. Esse tem sido o caminho de todos os criminosos da Lava Jato, segundo manifestação, principalmente dos ministro Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Logo depois do arquivamento dos processos contra Dirceu, seu nome já aprece como candidato à presidência do PT. Entre os anos de 1995 e 2003, Dirceu comandava a sigla e trabalhou na eleição de Lula, em 2002.
APARTAMENTOS FUNCIONAIS SERÃO DUPLICADOS
Dois edifícios no centro de Brasília, na quadra 202 da Asa Norte, estão sendo reformados, visando duplicar os apartamentos funcionais dos deputados federais, que estão sendo reduzida a área e aumentando a quantidade. A obra iniciada em setembro tem previsão de conclusão para fevereiro de 2026 e vai custar aos cofres públicos R$ 100 milhões. A Câmara dos Deputados oferece moradia através de 447 amplos apartamentos, 220 metros quadrados cada um, e através de auxílio moradia no valor de R$ 4.253,00 até R$ 8.401, ao mês, aos parlamentares que não usam os apartamentos funcionais. Os deputados tem outros benefícios: verba para contratação de 25 assessores, cota para gastos de passagens aérea, hospedagem e alimentação, entre outras vantagens.
TRUMP MENTE ATÉ COM DESGRAÇA ALHEIA
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, toca fogo na desgraça pela qual passa o povo, na Califórnia. Ele traz a política para dentro do sofrimento das pessoas, acusando as autoridades do estado de negligência e causadoras do desastre. Os incêndios já causaram o deslocamento de mais de 150 mil pessoas. Quem mais tem sido vítima das mentiras de Trump é o governador da Califórnia, Gavin Newson. O imprevisível Trump combate Newson, porque desponta como possível candidato dos Democratas na eleição de 2028. O desastroso Trump chegou a pedir a renúncia do governador, como se ele fosse culpado do desastre ambiental no estado. Diz Trump: "Isso é tudo culpa dele!!!". Enquanto Trump mente, os ventos retornaram com velocidade de até 112 km e o fogo já queimou área maior que a cidade de São Francisco, com prejuízo de mais de R$ 900 bilhões.
EMBAIXADORA REPRESENTA O BRASIL
A embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti, será a representante do Brasil na posse do presidente eleito Donald Trump, no próximo dia 10. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não recebeu convite pessoal até o momento e também não teve qualquer conversa pelo telefone com Trump. A falta de convite a Lula não é novidade, porque os americanos, diferentemente dos brasileiros, têm o costume de formular o convite aos embaixadores.
TABELIÃ É CONDENADA: R$ 500 MIL
A tabeliã de Goiânia foi condenada pela 6ª Turma do TST no pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, face à prática de coação contra empregados do cartório, forçados a ajuizar ações trabalhistas contra o titular anterior, mediante a condição de serem recontratados. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, depois de denúncias contra a titular, quando assumiu a titularidade em 2014. O objetivo da tabeliã era livrar de dívidas trabalhistas deixadas pelo antecessor. O Ministério Público serviu-se de gravações, comprovando a prática da servidora. Ela afirmava: "não adianta, se não entrou na Justiça não tem conversa". Na primeira instância, o juiz julgou improcedente a ação, mas o Tribunal Regional reformou a sentença, mantida pelo TST.
Salvador, 13 de janeiro de 2025.
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