No final de semana, entre sexta-feira e domingo, 4 e 5, no município de Jequié, foram registrados o assassinato a tiros de oito pessoas, das quais uma mulher e sete homens. Dentre os mortos, uma adolescente de 16 anos e um jovem de 19, que estavam em uma casa no Residencial Mancadacaru II, unidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, e os criminosos invadiram mataram os dois, arrastaram os corpos despidos até a frente do imóvel e atearam fogo no corpo do rapaz. A Polícia Civil instaurou inquéritos para apuração dos casos.
MILEI FECHA CENTRO DE MEMÓRIA
O presidente Javier Milei determinou o fechamento do Centro de Memória Cultural Haroldo Conti, escritor argentino, um dos maiores museus contra a ditadura militar na Argentina; ele apresentava memórias do período, além de promover atividades de literatura, dança, fotografia e educação. O comunicado aos funcionários foi com os seguintes termos: "A Secretaria de Direitos Humanos informa a todos os funcionários do Centro Cultural Haroldo Conti que o mesmo estará fechado a partir de 2 de janeiro de 2025". O museu foi construído em 2008 e nele funcionava a Escola da Marinha Mecânica, usada como campo de detenção e extermínio durante a ditadura argentina. O governo justificou o fechamento sob alegação de que faz parte de uma "reestruturação" do local, na verdade, é o mal dos governos extremistas no sentido de policial os movimentos culturais.
É uma pena que o direitista mistura memória histórica com política de baixo padrão!
BOLSONARO NA 1ª TURMA
A Primeira Turma do STF será a competente para julgar, na área criminal, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Integrantes do STF avaliam que dos cinco, quatro ministros, votarão, certamente, pela condenação de Bolsonaro, restando apenas o voto de Fux que não se sabe para onde ele definirá seu voto.
PAI APROPRIA DE BENEFÍCIO DO FILHO
Um homem apropriou indevidamente do Benefício de Prestação Continuada de seu filho e a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sua condenação. Coube ao juiz José Oliveira Sobral Neto, da Vara Única de Santa Rosa de Viterbo/SP, condenar o homem a dois anos e quatro meses de reclusão, pelo crime estatuído no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O filho de sete anos tem deficiência e é beneficiário do BPC; até o ano de 2022 esteve sob cuidados do pai; depois, teve a guarda transferida para uma tia paterna, a partir de quando o pai passou a reter o benefício. Ele apropriou de seis parcelas cada uma no valor de um salário mínimo; desviou também dois empréstimos consignados vinculados ao benefício, no valor de R$ 15 mil.
JUSTIÇA CONDENA ADVOGADO E EMPRESÁRIA
A juíza Myrian Pavan Schenkel, da 5ª Vara Cível de Cuiabá/MT, em ação de execução, que tramita no fórum há 8 anos, determinou restrições, consistentes na suspensão das Carteiras Nacional de Habilitação de um advogado e de uma empresária, além de ter o passaporte confiscado pela Polícia Federal. Escreveu a magistrada na decisão: "Segundo o entendimento do STJ, é cabível o deferimento de medidas atípicas da execução, desde que presentes alguns requisitos, sendo eles: a) indícios de que o devedor possua patrimônio disponível para honrar com a obrigação: b) esgotamento das medidas típicas da execução; c) decisão que contenha fundamentação adequada à hipótese concreta; e d) observância da proporcionalidade e do contraditório".
Guarajuba/Camaçari/Ba, 6 de janeiro de 2025.
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