A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Resende, nomeou ontem, 13, mais 50 servidores na capital e no interior, de conformidade com publicação no Diário Eletrônico de ontem. Os nomeados foram aprovados no Concurso Público de 2023, para provimento de 227 vagas, das quais 61 para a Comarca de Salvador e 216 para 130 Comarcas do interior. Foram nomeados analista Judiciário, na área Judiciária, Subescrivão; na área de apoio Especializado, contador.
CANDIDATO ELIMINADO DE CONCURSO DEVE VOLTAR
A 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás anulou ato administrativo que eliminou um candidato a soldado da Polícia Militar; foram penalizados o instituto responsável pelo concurso e o estado de Goiás. O candidato passou em todas as fases do certame, inclusive no teste de aptidão física, mas foi eliminado na avaliação médica, sob fundamento de que tinha artrose. De nada valeu o uso do meio administrativo para questionar o laudo médico, alegando inclusive que nunca teve artrose, mesmo com laudos que atestavam a boa condição física do candidato. A juíza considerou injusta a eliminação do candidato e determinou a readmissão no concurso.
DADOS CADASTRAIS NÃO ATUALIZADOS: INDENIZAÇÃO
O autor transgênero ingressou com ação judicial, porque seus dados cadastrais não estavam atualizados no centro universitário. A juíza Juliana Pitelli da Guia, da 21ª Vara Cível Central, determinou que fossem atualizados os dados cadastrais do autor da demanda e condenou a universidade no pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais, porque não constou seu nome civil retificado. Houve recurso e o relator, desembargador Marcos Gozzo, da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, escreveu no voto: "A indenização deve abarcar não só a efetiva reparação pelos transtornos, mas também favorecer o desestímulo ao desrespeito da legislação e da própria parte, cumprindo assim sua finalidade axiológica, com a necessidade de imposição de uma ação ao ofensor para evitar a reincidência".
CLÁUDIA LEITE É CONDENADA
Danilo Souza ingressou com reclamação trabalhista contra Cláudia Leite, seu marido, seus pais e cinco empresas geridas por eles, alegando que trabalhou em 2018, como hacking vocal de sua banda, mas não teve carteira assinada. Recebeu inicialmente R$ 700,00 e encerrou com o dobro deste valor, em 2022, quando foi desligado sem justa causa. Danilo pediu danos morais, multas devidas, 13º salário, adicionais, aviso prévio remunerado, férias, seguro-desemprego, FGTS, multa sobre o FGTS e outros pagamentos, dando à causa o valor de R$ 229 mil. Em setembro/2024 o juízo julgou procedente em parte o pedido, reconhecendo o vínculo empregatício, entre os anos de 2018/2022, além de danos morais em R$ 5 mil.
ADVOGADO É BALEADO
Na Chácaras Assay, em Hortolândia/SP, um advogado foi baleado, com dois tiros, na cabeça, durante tentativa de roubo de sua moto, nesta terça-feira, 14. O advogado passava com uma moto de alta cilindrada, quando foi abordado por dois criminosos. Com os gritos, um policial à paisana trocou tiros com os criminosos, que fugiram e o advogado foi socorrido com vida. No final, o advogado atingido por dois disparos, está internado no Hospital Estadual de Sumaré/SP.
Salvador, 14 de janeiro de 2025.
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