O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, emitiu ontem, 20, amplo perdão para 1.500 réus; um dos que deixou a prisão, Stewart Rhodes, ex-líder da milícia Oath Keepers, que organizou o ataque ao Capitólio, foi liberado, ontem mesmo. Rhodes recebeu a pena de 18 anos de prisão, e estava na prisão federal de Cumberland, Maryland. Outro líder da extrema direita, Proud Boys, deverá sair da prisão. Andrew Valentin e Matthew Valentin, irmãos, receberam a sentença condenatória de dois anos e meio de prisão, na semana passada, mas já saíram do DC Central Detention Facility. Os invasores do Capitólio, acusados, em 6 de janeiro/2021, por depredaram o prédio público estão livres da cadeia. Calcula-se que mais de 1.200 americanos foram condenados, mas Trump assegurou que os invasores "não fizeram nada de errado".
ELON MUSK: SAUDAÇÃO NAZISTA
O excêntrico milionário Elon Musk sente-se dono dos Estados Unidos e já mostrou ao que veio com a saudação "nazista", em comício de Donald Trump, na segunda-feira, 20, após a posse do presidente, em Washington. Foram duas saudações, descritas como "fascistas" ou "nazistas", poucas horas antes da posse, no palco da Capital One Arena. O bilionário bateu no peito com a mão direita e estendeu o braço, com a palma da mão aberta; segundo a especialista em nazismo, nos Estados Unidos, Claire Aubin, o gesto de Musk foi um "sieg hein", que significa "viva a vitória, usada na época do nazismo". Essa manifestação é antecedida pelo apoio de Musk a figuras de extrema-direita nos Estados Unidos, da Alemanha e da Itália.
ADVOGADO É ABSOLVIDO
Um advogado foi absolvido por sentença do juiz Anderson Clayton Dias Batista, da 5ª Vara Criminal de Sinop/MT. Ele foi acusado de, em audiências de custódia e de instrução em favor de faccionados, e de ser "pombo-correio" da facção. A investigação foi aberta pelo Ministério Público, em março/2024, e resultou na prisão de quatro advogados, sendo que o réu foi preso preventivamente por 86 dias e terminou solto por Habeas Corpus. Escreveu o juiz na sentença: "Embora o acusado tenha representado alguns dos réus, conforme demonstrado no Laudo Pericial 2.10.51443-01 - ID. 148147946 e Relatório de Investigação Policial n. 2023.1398949, as menções ao causídico não demonstram de forma efetiva que, nos fatos, o denunciado tenha ultrapassado os limites éticos e legal. (...) À míngua de provas robustas dos ilícitos narrados na inicial acusatória, impossível a condenação do réu, não bastando, para tanto, somente a presença de indícios isolados ou a eventual certeza moral do cometimento do delito".
SUSPENSA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO
A juíza Diona Cerqueira Silva, da 2ª Vara dos Feitos Relativos a Relações de Consumo, Cível, Comercial, Família e Sucessões, Fazenda Pública da Câmara de Euclides da Cunha, em Ação Civil Pública, decidiu na sexta-feira, 17, que a prefeitura suspendesse a festa de São Sebastião. A magistrada fundamentou não "apenas por parâmetros legais, mas também pelos princípios que regem o ordenamento jurídico, como os da moralidade e eficiência". O fato deve-se ao estado de emergência decretado pelo município de Quijingue, na Bahia. Escreveu a magistrada: "Se é verdade que o lazer é direito de todo e que deve ser assegurado e formatado, principalmente em datas quando tradicionalmente a comunidade se reúne para comemorações, impõe-se também observar que os gastos devem guardar correlação com a realidade financeira e orçamentária da cidade, sob pena de se relegar todos os outros direitos à inefetividade completa".
MINISTÉRIO PÚBLICO: 172 VAGAS
O Ministério Público da União abriu inscrições na segunda-feira, 13, para concurso destinado ao preenchimento de 172 vagas para os cargos de analista e técnico do órgão. Os interessados deverão inscrever no site da FGV Conhecimento, até o dia 27 de fevereiro, pagando a taxa de inscrição de R$ 120,00 para analista, R$ 95,00 para técnico e as provas deverão ser realizadas no dia 4 de maio. A prova objetivo conterá 80 questões de múltipla escolha. A prova discursiva, redação de 20 a 30 linhas, tem caráter eliminatório e classificatório. Haverá ainda aptidão física, avaliações médicas e programas de formação profissional, além do procedimento de heretoidenticiação e a avaliação bisopsicossocial.
Salvador, 21 de janeiro de 2025.
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