A presidente da OAB/PE, Ingrid Zanella, comunicou ontem, 7, a anuidade zero para os advogados com até cinco anos de juramento na entidade. A decisão foi tomada depois de estudado o orçamento da Ordem, e a garantia de execução da proposta para beneficiar mais de 10 mil jovens advogados. A liberação importou no valor de R$ 400,00 a R$ 720,00 para cada um. A presidente Zanella declarou: "Desde a primeira semana de trabalho, nos debruçamos com nossa equipe sobre esse assunto de grande importância para a advocacia pernambucana. Mexemos no orçamento e encontramos a solução que vai atender toda essa parcela da advocacia pernambucana".
CNJ NO GABINETE DE DESEMBARGADOR AFASTADO
Ontem, 7, integrantes do CNJ, juntamente com agentes da Polícia Federal, compareceram ao antigo gabinete do desembargador afastado Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia, buscando documentos acerca do benefício que o magistrado concedeu a um líder de organização criminosa. O desembargador foi afastado pelo CNJ, em 2 de dezembro, face à concessão de um habeas corpus a Cézar Paulo de Morais Ribeiro, réu em processo criminal, na condição de chefe de organização criminosa, além de acusado de ter "encomendado a morte" de um homem, em Brumado/Ba.
PREFEITA DEIXA DE PAGAR PROFESSORES PARA PAGAR ILUMINAÇÃO
A ex-prefeita de Lagarto/SE deixou de pagar os professores e destinou o valor para pagamento de iluminação em LED, no mês de dezembro. O atual prefeito, Sérgio Reis, revelou que a ex-prefeita Hilda Ribero destinou R$ 4.147.404,82 como pagamento de iluminação. O valor é originado da DESO e foi utilizado em desacordo com as normas legais, havendo suposição de irregularidades, caracterizando o crime de gestão irregular de recursos públicos. O prefeito exibiu documento, demonstrando que a verba deveria ser destinada para as despesas prioritárias, como a folha salarial dos professores.
SHOPPING É CONDENADO
A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Passos/MG julgou procedente ação contra um shopping de Ribeirão Preto/MG, que pleiteava pagamento de diária de locação e indenização por danos morais. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença, tendo como relatora a desembargadora Lílian Maciel. Ela assegurou que a empresa que oferece serviço acessório de estacionamento assume a responsabilidade inerente ao contrato de depósito dos veículos estacionados em suas dependências, devendo zelar pela vigilância e guarda dos bens". O valor foi de R$ 261.810,00, referente a perda total do veículo e danos morais fixados em R$ 5 mil para cada um dos autores. O casal informou que saiu de Passos até Ribeirão Preto para consulta médica, depois foi fazer compras e almoçar, mas quando retornou não encontrou o veículo. Posteriormente, o carro foi encontrado, mas a seguradora deu como perda total.
QUESTIONAMENTO DA META
A decisão da Meta no sentido de encerrar checagem nas mensagens nas redes sociais intensifica "desordem informacional", além de mostrar necessidade de nova regulamentação para as redes no Brasil, segundo afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele teceu críticas aos algoritmos "secretos", usados pela Meta, o que favorece a propagação de notícias falsas e discursos de ódio. Messias declara que "essa escolha tende a intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de fake news e discursos de ódio". O advogado-geral da União argumentou sobre a necessidade de "criação de regras claras é essencial para garantir um ambiente informativo mais seguro e responsável".
Guarajuba/Camaçari/Ba, 8 de janeiro de 2025.
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