Explicou a professora: "Esse direito está consagrado na 14ª Emenda da Constituição dos EUA e é considerado um dos alicerces da nossa sociedade. A negação de cidadania a essas crianças teria consequências devastadoras para o desenvolvimento e o bem-estar delas, assim como para sua capacidade de ascensão social. Os danos não se limitam apenas às crianças, mas se estenderiam a escolas, bairros, comunidades e à nação como um todo". O professor de história e de polícia social da Universidade de Harvard, Alex Keysar, considera "escandalosa" a ordem executiva de acabar com a cidadania por promogenitura. Declarou: "Suspeito de que Trump pense que isso será, um dia, promulgado ou aplicado. Ele até gostaria de encerrar a cidadania por nascimento, mas penso que a ordem executiva sobre o assunto é mais um gesto político para a sua base do que um esforço sério para mudar políticas".
quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
RESISTÊNCIA A PRIMEIROS ATOS DE TRUMP
Procuradores de 22 dos 50 estados norte-americanos ingressaram com ações contra decretos do presidente Donald Trump que acabam com o direito à cidadania por nascimento, matéria estabelecida na 14ª Emenda da Constituição, portanto, decisão presidencial violadora da Carta. Em uma das ações está escrito que "o presidente não tem autoridade para reescrever ou anular uma emenda constitucional ou estatuto devidamente promulgado; nem tem poderes de nenhuma outra fonte de lei para limitar quem recebe cidadania dos EUA ao nascer". Segundo a estapafúrdia decisão de Trump, está encerrada a cidadania por nascimento de crianças cujas mães estão no país de forma ilegal ou temporária, e não poderão ter passaportes, certidões de nascimentos e outros documentos. A professora de políticas públicas da Universidade da Califórnia/Berkeley, Caitlin Patler, classificou a medida de "particularmente abominável".
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