TRIBUNAL DIRECIONA RECURSOS PARA PENDURICALHOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo está sendo acusado de direcionar os juros de depósitos em juízo para o Fundo Especial de Despesa, usado para financiar os benefícios concedidos aos magistrados paulistas, a exemplo da licença-prêmio e outros penduricalhos. O valor desses juros alcança R$ 2,6 bilhões e são controlados pela própria Corte de Justiça. Trata-se de contrato celebrado entre o Tribunal e o Banco do Brasil para gestão das contas, originadas dos juros de depósitos. A demora na liberação dos recursos serve para aumentar o caixa do Tribunal com os juros que recebe dos valores que estão parados. O Fundo Especial obteve receita de R$ 1 bilhão em 2020, mas em 2022 o valor subiu para R$ 3 bilhões e em 2023 já era de R$ 3,7 bilhões. O professor da Fundação Getúlio Vargas, Rafael Rodrigues Viegas, declarou que "o uso de recursos de depósitos judiciais pelo Tribunal de Justiça como patrimônio próprio pode gerar conflito de interesses porque cria incentivos para postergar a liberação desses valores". O professor compara esse cenário com a gestão das emendas parlamentares. 

Explica Rodrigues Viegas: "Assim como as emendas de relator criam um orçamento paralelo sem fiscalização adequada, o uso dos rendimentos dos depósitos judiciais sem controle externo permite que esses valores sejam alocados como um orçamento secreto, de forma pouco transparente e de modo a preservar uma lógica de privilégios na magistratura que é bastante duradoura no Estado brasileiro". O "Fundo Especial de Despesa direciona a maior parte dos recursos para pagamentos de indenizações de férias, licença-prêmio e outros penduricalhos. Ademais, os magistrados receberam no ano passado remuneração mensal, originada do excedente de caixa. Uma das origens desses recursos situa-se nos precatórios, porque os credores esperam anos pela autorização de transferências desses valores, já que há um processo interno para o recebimento. O dinheiro que demora para ser liberado permanece depositado judicialmente e o tribunal apossando de juros.