INDENIZAÇÃO POR REPORTAGENS

Jornalista Marcelo Euler 

O jornalista Marcelo Euler, em reportagens, comentou sobre deportação de crianças haitianas, em decisões da juíza Márcia Regina Hernandez de Lima, da 3ª Vara de Famílias de Pinhais/PR. As publicações, datadas de 2018, saíram no blog de Euler, no Jornal do Brasil. A magistrada alegou que as notícias eram falsas. O juízo da 5ª Vara Cível de Curitiba julgou procedente a ação, requerida pelo juíza, e condenou o jornalista na indenização por danos morais, fixando o valor em R$ 40 mil; na segunda instância o valor foi diminuído, mas terminou o jornalista tendo de pagar R$ 76 mil, sem informação sobre esse aumento.

A defesa do jornalista ingressou com reclamação constitucional no STF, sob fundamento de que as decisões violam o precedente de 2009 da Corte na ADPF 130, além de insurgirem contra o precedente, que proíbe "qualquer tipo de censura" à liberdade de imprensa. Na terça-feira, 28, o ministro André Mendonça, do STF, manteve a decisão condenatória do jornalista, assegurando que "a liberdade de expressão não é total e irrestrita. Abusos devem ser sancionados ou prevenidos". As contas bancárias do jornalista foram bloqueadas e zeradas e as reportagens continuam censuradas. Até o valor de aposentadoria do jornalista foi bloqueado.   

 

NEGATIVAÇÃO: TAXAS DE MANUTENÇÃO DE JAZIGO

Uma mulher de Montes Claros/MG ingressou com ação de indenização por danos morais, alegando que seu nome foi negativado por uma administradora de cemitério, sob fundamento de não pagamento de taxas de manutenção de jazigo. Ela relata que a filha morreu, mas antes adquiriu um jazigo perpétuo em um cemitério particular da cidade, pelo valor de R$ 750,00. Algum tempo depois a mãe da falecida descobriu que seu nome tinha sido negativado, sob fundamento de não pagamento de taxas anuais de manutenção e conservação do jazigo, com valor de R$ 1.897,47. A autora alega que por ser "pessoa simples e leiga" não atentou para a terceira cláusula do contrato e afirma que a cláusula contratual não era clara, vez que não apresentava o valor a ser pago; buscou anulação da dívida de R$ 1.897,47 e R$ 15 mil de indenização por danos morais.

A sentença julgou improcedente a ação e houve recurso. O desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz, da 10 Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reformou a sentença e condenou a administradora do cemitério na indenização de R$ 12 mil, por danos morais. Escreveu o relator: "Dou provimento ao recurso para reformar a sentença, declarando abusiva a cláusula que impôs a taxa de manutenção do jazigo, de maneira obscura, arbitrando dano moral em razão do lançamento do nome da apelante no cadastro restritivo de crédito, indenização que fixo em R$ 12 mil". 

 

TRUMP ATACA MÉXICO E CANADÁ

O presidente Donald Trump iniciou a guerra comercial ontem, 31, impondo tarifas de 25% sobre produtos importados do Canadá e do México. A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, assegurou que a taxação de 10% será aplicada sobre as importações da China, principalmente em função do fentanil ilegal, distribuído nos Estados Unidos, responsável pela morte de milhões de americanos, segundo noticia o governo do país. O presidente Donald Trump quer acabar ou ao menos diminuir o déficit da balança comercial em relação aos três países. Por outro lado, Canadá e México não ficarão de mãos amarradas e prometem responder às tarifas dos Estados Unidos com medidas próprias. Trump promete taxar também a União Europeia, mas não informou qual a alíquota e quando tomará essa medida. O presidente americano pretende impor novas tarifas ao petróleo e ao gás, mas não ofereceu maiores detalhes. 

Essas medidas de Trump, com aumento de tarifas de importação e anti-imigração, certamente, contribuirão para aumentar a inflação nos Estados Unidos. A outra providência que pode complicar reside na eventual renúncia a impostos, visando favorecer às empresas norte-americanas. O Brasil sairá prejudicado com os juros mais altos nos Estados Unidos, porque os títulos públicos passarão a render mais, contribuindo para investidores buscar ganhos; o outro problema situa-se na valorização do dólar diante de grande parte das moedas inclusive do Brasil. Nesse cenário, haverá elevação da taxa básica de juros. Em todo esse quadro, a China pode passar a exportar seus produtos, a exemplo de carros elétricos e aço, dificultando a economia brasileira.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PF fecha o cerco às empresas de segurança 
privada irregulares

Agentes da Polícia Federal visitaram dois pontos, em Ceilândia e na Feira 
dos Goianos, em Taguatinga, para fiscalizar bares e comércios. 
Especialista alerta sobre o risco de contratar o serviço de maneira informal

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Após confirmar tarifaço para Canadá, México e China, Trump fala em impor medida à Europa 

Presidente também prometeu colocar taxas sobre microchips, petróleo, gás e aço

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Estrangeiros relatam algemas e maus-tratos em repatriação do Brasil

Ministério da Justiça afirma que responsabilidade pelo procedimento 

é da companhia aérea, enquanto associação de empresas diz que 

a PF determina a necessidade de escolta

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Centrão ensaia volta às origens, menos 
vinculado ao bolsonarismo

Principal indicativo desse novo momento é o fato de Republicanos e PP, 
partidos de Motta e Lira, discutirem a ampliação de seus espaços 
no Executivo federal

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Presidente dos Correios diz que gestão anterior sucateou empresa

Ela foi colocada na “bacia das almas”, afirma

DIÁRIO DE NOTICIAS - LISBOA/PT 

Marques Mendes pressiona PS a avançar com candidato a Belém? Socialistas querem nome fechado até dia 8

António José Seguro vai mesmo avançar, dizem apoiantes. A dúvida, de outros, 

é se António Vitorino também. Comissão Nacional do PS reúne 

no próximo sábado, dia 8, e as Presidenciais marcam o encontro.