segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025

ADVOGADO QUESTIONA ABUSO DO PRESIDENTE

Os deputados estão facilitando a vida política do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes, omitindo no questionamento de sua tentativa de reeleição para o cargo e até incentivando-o para disputar o cargo, permanecendo ilegalmente na direção da Casa legislativa por mais dois anos. Anuncia-se a celebração de acordo de cavalheiros para manter Menezes no cargo. Todavia, apareceu um advogado, Hercules Oliveira da Silva, para insurgir contra o abuso, e ingressou com ação popular junto ao Tribunal Regional Eleitoral. O advogado questiona a emenda aprovada pelos deputados ao art. 71, inc. II, da Constituição do Estado da Bahia que permite reeleições indefinidas para a mesa, mesmo sabendo que estão violando o art. 57, § 4º da Constituição Federal.    

A eleição na Assembleia será hoje, mas a ação judicial pode atrapalhar o "acordo de cavalheiros" e fazer imperar a lei. Além de tudo isso, o STF já definiu sobre a vedação de reeleições consecutivas, ainda que em legislaturas distintas, admitindo apenas uma recondução. Hercules Oliveira declara: "Este estado de coisas inconstitucionais, ilegais, que violam a Ordem Jurídica, e que configuram improbidade administrativa não podem prevalecer num estado democrático de direito social, como o Brasil. Precisamos estar atentos, e na condição de cidadãos, independente de cores partidárias ou questões financeiras, opormo-nos contra as arbitrariedades dos governantes e detentores momentâneos do poder que lhe foi concedido pelo povo". 



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