O juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior, da Comarca de Santaluz/BA, determinou ontem, 4, o afastamento imediato do presidente da Câmara de Vereadores de Santaluz, Sérgio Suzart. A desobediência à determinação implicará na multa de R$ 50 mil. A medida foi tomada a pedido do Ministério Público e sob alegação de que o presidente ocuparia pela terceira vez o cargo, com reeleições sucessivas, não permitidas pela Lei Orgânica do Município. Além disso, o magistrado invocou decisão consolidada do STF, que estabelece a necessidade de alternância no poder, como princípio da democracia. O afastamento do presidente importa na assunção provisória do cargo do vereador que estiver na linha sucessória. Ademais, a Câmara terá cinco dias para esclarecer as circunstâncias da eleição que foi realizada para o período de 2025/2026.
Situação semelhante acontece com o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Adolfo Menezes, que foi eleito para exercer, pela terceira vez, o cargo de presidente. Tramita ações judiciais questionando a ocupação do cargo por Menezes, já que os deputados violaram a sistemática de evitar a permanência por tempo indeterminado na direção da Casa.
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