BANCO É ISENTADO DE PAGAR R$ 300 MILHÕES

O Banco da Amazônia, BASA, foi isentado, pela 1ª Turma do STF, do pagamento retroativo do piso salarial dos engenheiros com base no salário mínimo. Se a decisão fosse diferente, o banco teria um impacto financeiro de R$ 300 milhões. Em outra oportunidade, o BASA analisou reclamação e conseguiu decisão favorável, prevalecendo no segundo julgamento. O Sindicato dos Engenheiros do Pará não se contentou e ingressou com novo recurso. O motivo é que a 1ª Turma foi omissa nos julgamentos anteriores, porque ignorou a aplicação da Súmula Vinculante 4 do STF, segundo a qual "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cácculo de vantagem de servidor público ou de empregado". 

O sindicato ainda diz que o piso salarial já foi reconhecido em decisão transitada em julgado. Todavia, o ministro Flávio Dino opôs sobre a tese, levantadas pelo Sindicado, mas devidamente analisada pelo colegiado. A decisão leva em conta o tempo de serviço dos engenheiros, a diferença entre os salários e o piso reivindicado. É que o Tesouro Nacional detém o controla da maioria das ações, apesar do capital aberto do BASA.