A Defensoria Pública da União juntamente com entidades vinculadas às Defensorias, em pesquisa do ano passado, mostra que os gastos do poder público com advogados dativos, em cinco estados, são mais que suficientes para que todas as comarcas, sem defensores, tenham representantes do órgão. Poucos estados divulgam seus gastos neste segmento. São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia publicam as despesas nesta área. O quadro de defensores do Rio Grande do Sul e de Rondônia está completo, mas ainda apresentam gastos com dativos, em situações excepcionais. A pesquisa informa: "A economicidade trazida pelo modelo de Defensoria Pública permite inferir que a reversão do orçamento da advocacia dativa para a contratação de defensores públicos também geraria o mesmo efeito prático apresentado pelas projeções realizadas nos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina".
Acontece que a Emenda Constitucional 80/2024 fixou a implementação da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais até junho/2022, mas, mesmo passados mais de dois anos, ainda não se conseguiu defensores para a grande maioria das comarcas. Até junho/2024, somente 40,9% das unidades jurisdicionais tinham defensoria públicas estaduais, enquanto a Defensoria Pública da União estava ausente em 59,8% das subseções judiciárias. O certo é que, segundo as pesquisas, os gastos com a advocacia dativa seriam suficientes para cobrir as despesas com os defensores públicos. O percentual de 78,6 das unidades federativas usam a advocacia dativa.
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