A desembargadora aposentada compulsoriamente, em novembro/2024, do Tribunal de Justiça da Bahia, Lígia Maria Ramos Cunha Lima, juntamente com dois filhos, Rui Barata e Artur Gabriel Gamos Barata Lima, tiveram denúncia recebida ontem, 19, pela Corte Especial do STJ. O Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Faroeste, acusa os denunciados de prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Trata-se do esquema de venda de decisões judiciais, referentes a disputas de terras na região oeste da Bahia. Os advogados dos réus asseguram que "os fatos narrados pelo MPF não configuram crime e que não haveria elementos de prova capazes de evidenciar a prática dos delitos apontados na denúncia, a qual estaria baseada apenas na palavra do colaborador".
O ministro Og Fernandes, relator do processo, afirmou que, para a abertura da ação penal, "não se admite a instauração de processos temerários, exigindo-se que a denúncia esteja acompanhada de lastro probatório mínimo". As investigações comprovam que os denunciados negociaram decisões favoráveis por R$ 950 mil; em um dos casos, um dos filhos da magistrada adquiriu um veículo de R$ 145 mil, um dia depois da desembargadora proferir voto, negociado por R$ 400 mil. A magistrada é acusada também por interferir nas investigações da Faroeste, segundo relatório do Ministério Público Federal. Afirma que a desembargadora passou a adotar "comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores".
Nenhum comentário:
Postar um comentário