INDENIZAÇÃO POR REPORTAGENS

Jornalista Marcelo Euler 

O jornalista Marcelo Euler, em reportagens, comentou sobre deportação de crianças haitianas, em decisões da juíza Márcia Regina Hernandez de Lima, da 3ª Vara de Famílias de Pinhais/PR. As publicações, datadas de 2018, saíram no blog de Euler, no Jornal do Brasil. A magistrada alegou que as notícias eram falsas. O juízo da 5ª Vara Cível de Curitiba julgou procedente a ação, requerida pelo juíza, e condenou o jornalista na indenização por danos morais, fixando o valor em R$ 40 mil; na segunda instância o valor foi diminuído, mas terminou o jornalista tendo de pagar R$ 76 mil, sem informação sobre esse aumento.

A defesa do jornalista ingressou com reclamação constitucional no STF, sob fundamento de que as decisões violam o precedente de 2009 da Corte na ADPF 130, além de insurgirem contra o precedente, que proíbe "qualquer tipo de censura" à liberdade de imprensa. Na terça-feira, 28, o ministro André Mendonça, do STF, manteve a decisão condenatória do jornalista, assegurando que "a liberdade de expressão não é total e irrestrita. Abusos devem ser sancionados ou prevenidos". As contas bancárias do jornalista foram bloqueadas e zeradas e as reportagens continuam censuradas. Até o valor de aposentadoria do jornalista foi bloqueado.