JOVEM É PRESO SEM MOTIVAÇÃO ALGUMA

Procedimento administrativo foi aberto pelo CNJ para apurar a conduta de magistrados que se envolveram com o caso de um jovem de 19 anos, preso por mais de 24 horas sem processo, nem motivação alguma. A acusação era de que o rapaz deixou de pagar pensão alimentícia, apesar de ele não ter filhos nem qualquer ligação com a ação judicial. Gustavo Rodrigo Ferreira Lopes, 19 anos, foi preso em 28 de janeiro, passou por audiência de custódia, no dia seguinte, e só foi liberado no outro dia sem ter acusação alguma de qualquer crime. A prisão foi decretada por um juiz de Minas Gerais, mesmo que o caso tenha tido sua origem em São Paulo e o mandado cumprido no Distrito Federal. O CNJ, em nota, diz que "reconhece a gravidade do ocorrido e ressalta a importância da audiência de custódia, implementada em todo Brasil pelo próprio CNJ, na reparação imediata do erro. Além disso, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no BNMP, o CNJ estuda medida para aperfeiçoar os procedimentos executados pelos tribunais".  

O erro teve início com a inserção do mandado de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão, sistema uniforme em todo o país e que possibilita a qualquer juiz registrar a ordem de prisão. Depois disso qualquer força policial de qualquer lugar pode cumprir a ordem de prisão. Gustavo vai buscar indenização pelo erro que lhe vitimou. A Defensoria, através do defensor Alexandre Fernandes Silva diz: "A responsabilidade civil objetiva do Estado permite que ele busque reparação pelo erro. Isso pode ser feito por meio de um advogado particular ou da própria Defensoria".