segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025

JUIZ: AUTOR DE MAIS DE 160 AÇÕES

O ministro Luiz Fux anulou arquivamento de reclamação disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, acusado de ter ajuizado centenas de ações contra pessoas que o criticaram, face sua postura na audiência do caso Mari Ferrer; o ministro mandou o CNJ reabrir o processo contra o juiz. O recurso administrativo contra o juiz foi negado monocraticamente pelo ministro Mauro Campbel, mas o ministro Fux invocou o Regimento Interno do CNJ para determinar remessa ao plenário, no caso de o relator não reconsiderar sua decisão. Mari Ferrer teve repercussão nacional em 2020, porque foram divulgadas pelo portal Intercept Brasil as imagens da audiência de julgamento do empresário André de Camargo Aranha. Mariana Ferrer, no vídeo, é humilhada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho e o juiz Rudson Marcos não interferiu. A omissão do juiz foi censurada nas redes sociais e travou-se campanhas em defesa de Mari Ferrer, com críticas na condução do julgamento. 

No julgamento de absolvição o juiz anotou que "não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico". Com essa decisão a imprensa considerou o caso como "estupro culposo". O juiz ingressou com mais de 160 ações judicias contra jornalistas, influenciadores e agentes públicos. A União Brasileira de Mulheres ingressou com reclamação disciplinar no CNJ, alegando que as ações protocoladas pelo juiz configuram assédio judicial. Em 2024, o relator da reclamação, ministro Luis Felipe Salomão, constatou indícios de infração disciplinar e mandou intimar o magistrado para prestar esclarecimentos. Com isso, o juiz desistiu das ações e o ministro Salomão determinou arquivamento da reclamação. Houve recurso indeferido pelo ministro Mauro Campbell. A UBM recorreu ao STF e o ministro Fux acolheu os argumentos e mandou para o plenário do CNJ analisar o caso. 

 

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