A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e os Procuradores Aposentados do Ministério Público da União, juntamente com os juízes aposentados, ingressaram no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, CSJT, alegando o seguinte: "os magistrados e magistradas aposentados estão sendo diuturnamente prejudicados, haja vista que, a licença compensatória detém natureza jurídica remuneratória e deveria ter sido concedida aos aposentados". Os juízes aposentados buscam a licença compensatória por "atividades administrativas ou processuais extraordinárias".
O argumento para o recebimento da licença compensatória é de que aposentados e pensionistas devem ser tratados no regime de paridade com os juízes em atividade. Quer-se a criação de uma verba autônoma, "extensível a todos os magistrados aposentados e pensionistas com direito à integralidade e paridade", igual ao adicional dos juízes da ativa. Os magistrados aposentados cobram também o benefício retroativo a 2023.
Nenhum comentário:
Postar um comentário