MINISTROS INDICADOS POR BOLSONARO QUEREM JULGÁ-LO

A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, de tentativa de golpe de estado, sofre questionamento dos dois ministros indicados para a Corte pelo ex-presidente, acerca da competência da Primeira Turma da Corte. Alegam eles a seriedade do caso para permanecer em uma Turma, quando deveria ser de competência da Corte. Outro pode ser o motivo para retirar da Turma e levar para a Corte, pois não se admite que a justificativa de grande repercussão seja suficiente para retirar a competência original; de outra forma, significa diminuir a respeitabilidade dos cinco ministros que compõem a Turma, que são Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Um dos ministros chega ao absurdo de dizer que "não dá para julgar um ex-presidente desta forma", sem perceber a importância de cada turma nos julgamentos.    

O argumento dos dois ministros situa~se na invocação de que os réus do 8 de janeiro foram julgados pelo colegiado completo, e a apreciação do plenário daria maior legitimidade à decisão final. Todavia, o caso desses réus não cabia aplicação da mudança do regimento, porque ocorreu antes dessa alteração e, portanto, teria de ser da Corte. Os dois ministros, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, querem participar do julgamento e, certamente, farão barulho, objetivando agradar ao ex-presidente como já fizeram em outros julgamentos. Sabem que a condenação de seu "padrinho" não será evitada, mas temem a unanimidade na Primeira Turma. Além de tudo isso, o regimento da Corte foi modificado no final de 2023, permitindo que processos penais retornassem a ser julgados pelas Turmas, salvo apenas no caso de Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado, no exercício do cargo.