O ministro Alexandre de Moraes fixou multa de R$ 8,1 milhões à rede X, de Elon Musk, secretario de Eficiência Governamental do governo Trump. Por outro lado, Moraes é processado nos Estados Unidos, através de ação do grupo Donald Trump, juntamente com a plataforma Rumble, que acusa o brasileiro de promover "censura" ao bloquear perfil do militante bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça. Os autores da ação contra Moraes dizem também que ele atenta contra a liberdade de expressão e extrapola sua jurisprudência para empresas com sede nos Estados Unidos. O ministro ainda fixou 48 horas para que a Rumble indique representante legal no Brasil, sob pena de ser banida do país. O descumprimento da determinação provocou, na quarta-feira, 19, ordem para a X Brasil pagar a multa arbitrada de R$ 8.1 milhões. Anteriormente, em outubro/2024, o ministro já tinha determinada multa da plataforma X de R$ 28,6 milhões, que foi paga.
Em nota dizem as empresas americanas: "Este processo questiona se um tribunal estrangeiro pode obrigar as plataformas dos EUA a remover conteúdo que permanece legal sob a lei dos EUA. Ele levanta questões críticas sobre jurisdição e liberdade de expressão - se for permitido, pode abrir um precedente para governos estrangeiros influenciarem as decisões de conteúdo digital além de suas próprias fronteiras". A ação dos gringos contra Moraes foi protocolada numa Corte da Flórida e pedem: declaração de que as ordens de Moraes são inexequíveis nos Estados Unidos; emitir julgamento a favor de Ruble e TMTG; conceder medida cautelar ao Rumble e TMTG, ordenando execução das Ordens de Mordaça nos Estados Unidos; proibir que Moraes obrigue a terceiro de remover ou excluir o aplicativo Rumble ou outros aplicativos; conceder medidas adicionais que o Tribunal entender.
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