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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025

PRAZER DO MINISTRO: LAVA JATO

Os ministros do STF, principalmente o ex-ministros Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril/2024, e Dias Toffoli, que recebeu o bastão, especializaram-se em desmantelar todas as punições originadas da Lava Jato; não importa se houve ou não ilegalidade, mas basta ter sido incluída na Lava Jato para tornar-se imprestável. Agora, foi a vez de beneficiar o ex-ministro Antonio Palocci, nas duas vertentes, da força-tarefa do Ministério Público Federal e do ex-juiz Sergio Moro. Toffoli manteve apenas o acordo de delação premiada, celebrada pelo ex-ministro, que foi ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff. Outras anulações aconteceram, a exemplo da que envolveu o empresário Marcelo Odebrecht, da que participou o ex-presidente da empreiteira OAS, Leo Pinheiro, da multa aplicada a J&F de R$ 10,3 bilhões; basta pedir a extensão do benefício de uma decisão para gerar anulação. Invalidam face às mensagens da Operação Spoofing, onde se aponta "incontestável quadro de conluio processual entre acusação e defesa". 

Na decisão, Toffoli invoca mensagens entre Moro e Deltan Dallagnol e aponta daí parcialidade, visando anular as condenações. Toffoli diz que o combate à corrupção "foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se a órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime". No caso de Palocci, ele foi preso em setembro/2016 e liberado em novembro/2018. Ora, se houve erro, conserta-se o que foi feito erradamente, mas nunca anular e premiar os infratores, que quase quebraram o país, com corrupção nunca registrada no mundo. Tudo o que se descobriu está sendo desmantelado e fica sem apuração alguma, premiando os bandidos. 

 

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