Uma advogada, Maria das Graças Barbosa dos Santos, conhecida por doutora Gal, foi morta a tiros na madrugada de hoje, 24, na cidade de Ipiaú. A casa da advogada foi invadida pelos criminosos, no bairro Aparecida, onde a vítima reside. Ela tentou fugir, mas foi alcançada pelos atiradores, que cometeram o crime e fugiram. Ainda não se sabe sobre a motivação do crime e a delegacia da cidade promove diligências.
ATESTADOS MÉDICOS: FRAUDE
Um metalúrgico apresentou 18 atestados médicos de dois dias sempre antes de feriados para faltar ao trabalho. A indústria, onde ele trabalhava, comprovou a irregularidade, face à emissão por médico investigado por fraude. O trabalhador alegou que todos os demitidos tinham doenças graves e os atestados foram aceitos pelo departamento médico da empresa. O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba julgou improcedente a justa causa e determinou reintegração do trabalhador. Em recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região alterou a sentença e afirmou que era grande a "coincidência" da emenda das faltas sempre em feriados ou finais de semana". A 3ª Turma do Tribunal Superior do trabalho rejeitou apreciação do recurso do metalúrgico.
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL LEI DE RORAIMA
O Plenário do STF, por unanimidade, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou procedente ação para declarar inconstitucional a Lei estadual 1.983/2024 de Roraima que concedia isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, para automóveis elétricos. Em outubro/2024, o ministro Alexandre de Moraes, concedeu liminar para suspender a lei. No julgamento virtual, o relator invocou o art. 113 das Disposições Constitucionais que exige estimativa de impacto orçamentário e financeiro para o caso. A lei não cumpriu esse requisito.
ADVOGADO AGRIDE PORTEIRO
O advogado Eduardo Chede Júnior agrediu o porteiro Vilson Carneiro, na quarta-feria, em Curitiba/PR. A Polícia Civil investiga o caso que teve início, quando a irmã do advogado ficou presa em um dos elevadores do condomínio, no bairro Mercês. Ela ligou para o irmão, pedindo ajuda e ele deslocou-se para o condomínio. O advogado chegou junto com o pessoal que foi consertar o elevador, mas ele teve discussão com o porteiro. Consta que o advogado deu um soco em Vilson que reagiu com chutes e daí houve a briga e o porteiro cai e as agressões prosseguem. Uma câmera mostra o porteiro machucado e com a roupa ensanguentada. Eduardo arrependeu-se e pediu desculpas ao porteiro e à família dele. Vilson trabalha no prédio há 15 anos e nunca enfrentou situação semelhante, segundo narra para a Polícia. Ele disse: "Me sentindo humilhado, constrangido, com muita dor, com medo...".
A advogada de Vilson declarou que antes da agressão, Eduardo xingou o porteiro. Esclarece: "Antes disso ele dizia "seu otário", você é um imbecil... Humilhava o porteiro. E ele desferiu um soco. O porteiro teve uma reação imediata a este soco, ele tentou se defender deste soco, mas não havia nenhuma chance de defesa para o porteiro, ele já é um senhor, de cabelo branco". O porteiro foi submetido a exame de corpo de delito na Polícia Científica, onde prestou depoimento.
ADVOGADA SUSPEITA DE VENDA DE DECISÕES
Uma advogada, casada com um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é suspeita de transação financeira sobre esquema de venda de decisões judiciais, liderada pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, segundo a Polícia Federal. Foram descobertos pagamentos da JBS ao grupo investigado no valor de R$ 15 milhões. As transações foram comunicadas à Polícia pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, em relatório sobre movimentações financeiras atípicas, mais de R$ 2 bilhões, realizadas pelo lobista, que foi preso, e sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues, obrigada a usar tornozeleira eletrônica.
Salvador, 24 de fevereiro de 2025.
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