A sucessão das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, no STJ, estão para serem decididas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o mês de outubro, quando os ministros elegeram duas listas tríplices, depois da aposentadoria das magistradas. São candidatos para a vaga deixada pela ministra Assusete os desembargadores Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1, Daniele Maranhão Costa, do TRF-1 e Marisa Ferreira dos Santos, do TRF-3; para a vaga da ministra Laurita: Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas, Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre e Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal. O desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que não entrou na lista, tumultuou as nomeações, porque imaginou ter vaga garantida face à sua estapafúrdia decisão, liberando Lula da prisão, em Curitiba, apesar de sua incomepência para manifestar sobre o tema.
FILHOS DE MINISTROS
Os filhos de ministros, em Brasília, advogados com escritório na capital gozam das benesses do poder. É que os pais ou parentes ocupam cadeira nalguma Corte e tem poderes para facilitar-lhe o trabalho. É o caso do advogado Enrique Lewandowski, que tem escritório em São Paulo e Brasília, em sociedade com Eduardo Galan e Marcelo Rocha Ribeiro Dantas. Enrique é filho do ministro que integrou o STF e agora dirige o Ministério da Justiça.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Dois advogados irmãos foram condenadas por litigância de má-fe, em ações que patrocinaram contra o banco BMG. O estabelecimento provou dolo praticado pelos advogados, buscando indenização indevida. Um dos advogados protocolou mais de 10 mil ações no período de três anos, das quais 90%, indeferidas, enquanto o outro patrocinou 570 ações, mas não obteve êxito em 93% das petições. Interessante é que boa parte dos autores das causas nem conhecem os advogados. Os dois são naturais de Iguatemi/MS e já tiveram a suspensão de seus registros nas OABs.
IDOSOS NO CELULAR
O especialista em Tecnologia e Inovação Arthur Igreja assegura que o design dos aplicativos contribui para o tempo no celular. Os debates sobre uso prolongado do celular entre crianças tem ocorrido, mas ignorado sobre os danos para os idosos, que podem ter problemas de saúde mental, dificuldades de sono e isolamento social. Afirma Arthur Igreja: "Eles são desenhados para isso. Conforme diversos estudos, cada botão, cor e teste AB feito, é desenhado para estimular gatilhos do cérebro, ter liberação de dopamina, sensação de recompensa e estender o consumo".
DESCONTO EM SALÁRIO DE ADVOGADA
A 7ª Turma do TRT da 9ª Região/PR manteve decisão que permitiu desconto de R$ 17 mil nos salários de uma advogada que ocupou função gratificada na Infraero. Ela teve a função gratificada por um mês, mas recebeu por diversos meses. Os ministros entenderam que o desconto foi sustentada na Lei 8.112,/90. O fundamento é de que foi legítimo o desconto, porque os valores foram pagos por erro administrativo e não houve boa-fé da advogada. A advogada pediu devolução dos valores e ainda reclamou danos morais; na primeira instância foi negado o pedido. O ministro Evandro Valadão, relator, escreveu: "Era absolutamente possível a empregada constatar o pagamento indevido, uma vez que o acréscimo remuneratório se referia ao exercício da função gratificada por apenas um mês".
Guimarães/PT, 16 de fevereiro de 2025.
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