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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025

RADAR JUDICIAL

PRESIDENTE É DENUNCIADO

O Presidente da Câmara dos Deputados, recentemente eleito, Hugo Motta, está sendo denunciado por desvios de valores em obras para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), realizadas em 2016. Em áudio, é mostrada a conversa entre Zezeca e Simão Pedro da Costa, funcionário da cidade de Emas, vizinha a Patos, (PB), base eleitoral da família do presidente. Na conversa, Simão Pedro diz que Hugo Motta recebeu valores desviados de uma obra. Consta na transcrição: "Acho que pelo que ele fez, na primeira campanha e na segunda também, o dinheiro das obras que ele deu a Hugo (Motta). Acredito se ele esquecer a mulher, sem falar dela, sem falar de nada a respeito. (...) pode ser que a velha (avó de Motta) fique dando alguma coisa para ele. Agora que se ele quiser bancar o bonitão, aí ele se f**de". 

DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS 

Nos pertences do general Augusto Heleno, consta proposta para requisitar à Advocacia-geral da União (AGU) manifestação sobre o não cumprimento de decisões judicias. O fundamento seria o de que "não se cumpre decisão manifestamente ilegal". A conclusão era de que ilegal seria a que insurgisse contra os interesses dos bolsonaristas e o descumprimento importaria em crime de responsabilidade. Nas anotações de Heleno teve também a previsão de "prisão em flagrante" de policiais "que se (dispusessem) a cumprir" decisões tidas por ilegais da organização criminosa.   

DISKOPORTO

Em 1995, proposta do vereador Valdon Varjão, foi aprovada no sentido de instalar, na cidade de Barra das Garças/MT, o único "aeroporto" para OVNIs, em todo o mundo. O diskoporto é resultado de relatos de muitas pessoas sobre eventos ufulógicos, ocorridos na cidade. Uma das declarações mais famosas refere-se às luzes brilhantes que sobrevoaram e iluminaram toda a cidade. Em 2022, o dishoporto, depois de fechado por quatro anos, foi reinaugurado com investimento de R$ 40 mil. Era intenção da prefeitura explorar o turismo na região. A área do diskoporto envolve a Serra do Roncador, iniciando em Barra dos Garças, prolongando até o Sul do Paraná. 

EX-PRESIDENTE DE FEDERAÇÃO É CONDENADO

O ex-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol, Luis Rubiales, terá de pagar multa de 10.800 euros, correspondente a R$ 64 mil, pelo beijo que deu na jogadora Jenni Hermoso. Ele foi condenado por agressão sexual, mas absolvido do crime de coerção. A promotoria espanhola pediu prisão de dois anos e meio, sendo um ano por agressão sexual, o beijo em si, e outro ano pela pressão sobre a jogadora, visando evitar o processo criminal. O Tribunal informou hoje, 10, que a Justiça espanhola "condenou o ex-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol Luis Rubiales a uma multa de 18 meses, no valor de 20 euros por dia, por agressão sexual por beijar a jogadora Jennifer Hermoso na cerimônia de entrega de medalhas da Copa do Mundo". Rubiales está também proibido de se aproximar de Hermoso em raio de 200 metros. 

CONDENAÇÃO AOS CORREIOS

A juíza Lidiane Maria Oliva Cardoso, da 1ª Vara Gabinete JEF de Santos/SP, condenou os Correios na indenização por danos morais em R$ 500,00. O autor ingressou com reclamação, porque comprou um e-commerce, no valor de R$ 66,27, sendo R$ 21,12 referentes a produtos e R$ 45,15, referentes a frete. A encomenda, entretanto foi extraviada. No julgamento, a magistrada afastou o dano material, assim como o frete, vez que ressarcido pelos correios. No que se refere aos danos morais, entendeu que houve "conduta lesiva aos direitos de personalidade, aptos a provocar sentimento de abalo psíquico, moral e intelectual, além do que é ordinariamente exigido para a vida em sociedade. No caso em questão, a longa espera pela entrega da encomenda impediu que o autor usufruísse do bem, fato que lhe causou frustração e perturbação".   

Salvador, 20 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


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