O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou devolução de dois relógios Rolex ao advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho, do Mato Grosso. O advogado foi alvo da operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal, em novembro do ano passado, que buscava apurar suspeita de venda de sentenças. A apuração teve início após a morte do advogado Roberto Zampieri, em dezembro/2023, em Cuiabá. De nada adiantou a informação de que os relógios foram recebidos de presente de formatura em 1996 e 1997, com valor sentimental. O fundamento do ministro é de que os "bens ainda podem interessar a investigação...".
JUÍZES FEDERAIS QUEREM EQUIPARAÇÃO COM MINISTÉRIO PÚBLICO
Grupo de 153 juízes federais ingressaram com pedido de providências no CNJ, buscando equiparação das verbas pagas aos integrantes do Ministério Público da União e garantia de equiparação das verbas pagas aos integrante do Ministério. O pedido deverá ser decidido pelo ministro Mauro Campbell, do CNJ. O direito reclamado pelos magistrados prende-se à implementação de "simetria" de direitos e prerrogativas com relação aos membros do Ministério Público da União. Dentre os direitos estão as verbas indenizatórias por férias não gozadas, gratificações por diferença de entrância, auxílios como o de alimentação, licença-prêmio e possibilidade de venda de férias.
MAGISTRADOS DE SERGIPE RECEBERAM ACIMA DO TETO
Segundo o jornal O Globo, na coluna de Lauro Jardim, "todos os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe receberam em dezembro passado salários acima do teto estabelecido pela Constituição, que nos Estados é limitado a R$ 39 mil, cerca de 90% do subsídio mensal de um ministro do STF. Do total, 81 juízes, tiveram contracheques superiores a R$ 100 mil, segundo levantamento do Sindijus-SE. O salário mais alto é de um desembargador com R$ 145 mil e o menor é de um juiz substituto com R$ 70 mil.
MAGISTRADOS E SERVIDORES COM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
A partir deste mês, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná passarão a receber R$ 2.500,00 de auxílio-alimentação, de conformidade com decreto judiciário n. 47/2025, assinado pelo desembargador Luiz Fernando Tomasi Kweppen, que deixou a presidência neste mês. O ato foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal da segunda-feira, 3. Em 2023, o auxílio-alimentação dos servidores era de R$ 1.960,26 e, com o aumento passará para R$ 1.984,00.
JÚRI SUSPENSO POR AMEAÇA A PROMOTOR
Um júri de homicídio, marcado para novembro foi adiado por desentendimento com o promotor de Justiça. Os defensores deixaram o plenário. A confusão foi gerada porque o advogado Caio Percival comentou com seu assistente que "daria uma surra no promotor Yago Lage Belchior". A juíza ouviu o comentário e o próprio promotor, o que motivou a suspensão da sessão. A juíza Renata Esser de Souza aplicou pena de multa por litigância de má-fé, fixado em 20 salários-mínimos, face ao abandono da sessão pelos seis advogados da parte.
Lisboa, 5 de fevereiro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário