SEGUNDA VEZ QUE TRE MANTÉM MANDATO DO GOVERNADOR

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeita pela segunda vez a cassação do mandato do governador do Estado, Cláudio Castro. Ontem, 4, por 5 votos contra 2, foi inadmitido o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. A maioria entendeu pela inexistência de provas dos gastos considerados irregulares e apontou falhas na investigação da Procuradoria, alegando falta de testemunhas e de perícia contábil. O relator, desembargador Rafael Estrela, escreveu no voto: "Numa primeira análise, as alegações do MPE são sedutoras. Mas quando confrontadas com as teses de defesa e, principalmente, a ausência de provas nos autos permite concluir que gastos ilícitos de campanha ficaram no campo da suposição". O entendimento da Procuradoria é de que foi comprovada a destinação de R$ 10 milhões dos 17.8 milhões dos gastos do fundo eleitoral. A alegação de falta de perícia contábil não se sustenta, porque foram apresentados pareceres técnicos do próprio TRE, apontando irregularidades em despesas de contrato de locação de veículos, terceirização de mão de obra e gastos com publicidade.  

O outro processo, que também foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral, refere-se as "folhas de pagamentos secretas" do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O caso subiu e será decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral, depois que o Ministério Público recorreu. O desembargador Peterson Barroso Simão, segundo a votar ontem, afirmou: "A ilegalidade das contas está plenamente comprovada com agravante de forte má-fé dos candidatos, que procuraram se desincumbir do dever perante o controle da Justiça Eleitoral, o que afetou as eleições".