Servidores federais encaminharam carta ao presidente do STF, ministro Roberto Barroso, queixando da retenção de reajuste nos seus salários e mostrando os constantes aumentos para magistrados. Semelhante ou em situação pior que os servidores da área federal estão os que trabalham no Judiciário na área estadual. São relegados ao completo abandono no que se refere ao salário, mas cobrados nas atividades. Enquanto os penduricalhos aparecem com frequência para louvação dos magistrados, seus auxiliares "pastam" nos cartórios, sem merecer atenção das autoridades superiores. Na Bahia, a última proposta de aumento aconteceu em maio com reajuste de 4% e ainda assim escalonado, com 2% que teve início em maio e mais 2% em agosto. O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia, SINTAJ, assegura que há perda de 54% nos salários da categoria. Na verdade, a presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Resende, mostrou sua impossibilidade de apresentar "projeto diferente do proposto pelo governo"; declarou que se isso ocorre, "vão dizer que estou com folga orçamentária,...".
De qualquer forma, é incompreensível o distanciamento do salário e vantagens dos magistrados com os servidores. Compreende-se que haja alguma diferença, mas o distanciamento é muito grande e sem a mínima consistência para justificar. É primário o entendimento de que o juiz ou o desembargador trabalha e produz sustentado no trabalho dos seus auxiliares. Aliás, já se enumerou casos, evidentemente errados, nos quais o magistrado simplesmente assina nas decisões. Nesse quadro, não se compreende como inventaram os penduricalhos para sustentar os benefícios dos magistrados e, ao menos partes dessas benesses, não chegam aos seus fieis servidores. Afinal, o chefe, no caso, o magistrado, percebe além do salário base, o auxílio-moradia, o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde, a gratificação por produtividade, as aulas em escolas da magistratura, a licença compensatória e outros. Esta foi a última concessão de benefício aos magistrados e importa em um dia de folga a cada três de exercício, que transformado em valores, pode ultrapassar a R$ 10 mil por mês.
Salvador, 21 de fevereiro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário