terça-feira, 18 de fevereiro de 2025

TRUMP RECORRE A SUPREMA CORTE

O presidente Donald Trump, pela primeira vez, desde que desembarcou na Casa Branca, recorreu ao Judiciário contra sua decisão que demitiu o chefe do Escritório do Conselheiro Especial, agência americana independente que protege funcionários federais que delatam irregularidades do governo. Trata-se da demissão de Hampton Dellinger no dia 7 de fevereiro, motivando ação judicial a um tribunal distrital que determinou restituição ao cargo. Recurso ao Tribunal de Apelação foi rejeitado e a decisão está mantida. Várias decisões de Trump já foram modificadas por juízes dos Estados Unidos, mas esta é a primeira vez que o presidente recorre à instância mais elevada para defender seu posicionamento, de vingança contra um funcionário que não reza por sua cartilha. Decisões de cortes de gastos públicos, desmantelamento de agências federais tramitam na Justiça e algumas das definições de Trump foram invalidades por tribunais de instâncias iniciais. As ações relativas à migração, a restrição de concessão de cidadania a filhos de migrantes foram barradas pela Justiça.

O governo protocolou o recurso no domingo, 16, dirigido à Suprema Corte, sob alegação de que a recontratação de Dellinger constitui "ataque sem precedentes à separação de Poderes. Alega que nunca um tribunal, no país, emitiu "ordem judicial para obrigar o presidente a manter um chefe de agência a quem o presidente acredita que não deve confiar prerrogativas executivas e para evitar que o presidente possa depositar sua confiança em um substituto de sua preferência". Afirma, na petição que a Suprema Corte "não deveria permitir que o Poder Judiciário governe por meio de ordens de restrição temporárias e substitua a responsabilidade política ordenada pela Constituição". Trump com seu homem de confiança, o bilionário Elon Musk, projetam desmantelar setores da administração federal.    



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