RADAR JUDICIAL

MUSK É DESAPROVADO

Nova pesquisa nos Estados Unidos revela que 67% dos americanos não gostariam de ter ou de alugar um carro da Tesla, do bilionário Elon Musk. O levantamento foi realizado pela Yahoo News e pelo instituto YouGov que informou o motivo principal da rejeição, situada na participação de Musk, na empresa, segundo 37% dos ouvidos. O estudo foi feito entre os dias 20 e 24 de março e foram ouvidas 1.677 pessoas. A imagem de Elon Musk está machucada com o envolvimento dele em temas políticos; 45% têm opinião desfavorável ao sul-africano e 10% "um pouco desfavorável". Somente 21% tem opinião favorável a Musk. Outra resposta situa-se na condução de Musk do Departamento de Eficiência Governamental, quando 48% dos entrevistados desaprovam sua condução do órgão. Outra resposta oferecida pelos pesquisados é de que 52% acreditam que Musk "está mais interessado em se beneficiar pessoalmente do que em ajudar o país". Fora dos Estados Unidos, na Alemanha, 94% dos entrevistados não pretendem comprar um Tesla, face às posições políticas de Musk. A empresa enfrenta dificuldades para vender os carros da Tesla.  

CHINA REVIDA TRUMP

Empresas como Lockheed Martins e Raytheon Missiles & Defense e outras de defesa norte-americanas estão sendo proibidas pela China de exportar produtos de dupla utilização civil e militar. O Ministério do Comércio chinês declarou que visa "salvaguarda a segurança e os interesses nacionais" e isso acontece face às vendas de armas dos Estados Unidos para Taiwan. Outras empresas de grande porte estão incluídas na proibição e busca "cumprir obrigações internacionais, incluindo a não proliferação", seguindo legislação de controle de exportações do país, segundo o Ministério do Comércio da China. Além disso, a China incluiu dez empresas na lista de medidas não confiáveis, importando em restrições adicionais no comércio com o país. Desde a chegada de Donald Trump no governo há postura agressiva, impondo altas tarifas sobre produtos chineses. Tudo começou, em fevereiro, quando Trump, através de ordem executiva fixou tarifa de 10% sobre todas as importações chinesas. A China também adotou tarifas retaliatórias sobre produtos norte-americanos, além de outras medidas.  

INVESTIGAÇÃO DO MOVIMENTO SEM TERRA

O deputado estadual Leandro de Jesus conseguiu, em Mandado de Segurança, o direto de instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito, visando investigações do Movimento Sem Terra (MST). O pedido, incialmente, foi indeferido pelo então presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes. O desembargador Cássio Miranda concedeu a liminar para anular ato do presidente da Assembleia e determinar instalação da CPI. A presidente Ivana Bastos foi notificada da decisão.   

CNJ: AUTONOMIA DAS CORREGEDORIAS-GERAIS

As Corregedorias-gerais da Justiça dos estados têm autonomia para estabelecer regras sobre acúmulo de interinidade em cartórios, segundo decisão, unânime, do CNJ. Com essa decisão é revogada determinação anterior que limitava a três o número de serventias que um mesmo interino poderia acumular no Estado da Bahia. Foi mantida a destituição de Yuri Reis Barbosa. O CNJ apreciou recurso da Corregedoria-geral da Justiça da Bahia contra decisão monocrática do CNJ, datada de 2022. O delegatório Yuri Reis Barbosa, titular de cartório, questionou sua destituição, na condição de interino do Cartório de Registro de Imóveis de Souto Soares/BA, mas a Corregedoria assegurou que a remoção deu-se face a irregularidades em atos cartorários. A relatora do caso foi a conselheira Daiane Nogueira de Lira que assegurou: "Não cabe ao CNJ impor limites rígidos se a Corregedoria local, com base em critérios técnicos e de necessidade, entender que a acumulação é viável".  

CORREIÇÃO EM COITÉ

A comarca de Conceição do Coité será submetida a correição extraordinária, de conformidade com decisão do Tribunal de Justiça da Bahia; caberá à Corregedoria das Comarcas do Interior proceder à diligência no período de 31 de março a 4 de abril/2025. Durante a correição, os trabalhos prosseguirão normalmente, e os atos serão realizados presencialmente, entre 8.00 e 18 horas, cabendo a coordenação à juíza auxiliar Angela Bacellar Batista.      

Salvador, 31 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

  

 

 

CAÇA ÀS BRUXAS

O governo do presidente Donald Trump desembestou para perseguir qualquer cidadão que sinaliza violação ao seu catecismo. Assim, o estudante palestino Mahmoud Khalil, da Universidade Columbia, foi preso; logo depois, o indiano Badar Khan Suri, da Universidade Georgetown, teve o mesmo destino; na terça-feira, 25, foi a vez da doutoranda turca Rumeysa Ozturk, apanhada pelo serviço de imigração, em operação destinada a criminosos, nas imediações de sua residência. O fato que causou a prisão de Rumeysa foi simplesmente porque escreveu em jornal da Universidade sobre o movimento pró-Palestina. A moça está na iminência de ter de deixar os estudos e ser deportada; isso ainda não aconteceu, porque uma juíza suspendeu a pretensão do governo. Trump age também junto às universidades, pressionando-as para abafarem os protestos pró-Palestina, punindo quem critica Israel como prática de antissemitismo. Neste sentido, ele retirou US$ 400 milhões de financiamento de Columbia. Alunos estrangeiros e americanos, além de professores são focos de perseguição da política nefasta de Trump. Essa caça às bruxas provoca posicionamento, no sentido de apagar as redes, deixar perfis de aplicativos de conversa sem foto, além de censurar as próprias declarações. 

Equipes da universidade temem por eventual monitoramento e podem ser flagradas pelos agentes da imigração, se ouvirem falar sobre temas vinculados à diversidade. Trump mandou suspender financiamento e acabou com os programas de inclusão. Muitos brasileiros acreditam que estão sendo seguidos e visualizam risco nos Estados Unidos. As universidades têm enviado mensagens para seus alunos estrangeiros não viajar para o exterior, porque correm o risco de serem impedidos de retornarem. O secretário de Estado, Marco Rubio, nesta semana, comunicou cancelamento dos vistos de aproximadamente 300 alunos manifestantes, chamando-os de lunáticos. O governo assegura que pode deportar quem apoia organizações terroristas, porque constituem risco para o país. Os protestos acontecem, mas os alunos cobrem os rostos com máscaras, porque o governo investe na deportação de qualquer estrangeiro, por qualquer motivação, ainda que sem comprovação.       

 

MOMENTOS SOMBRIOS: EUA

Trump discute com sua equipe

Michael Thaddeus, professor de matemática da Universidade de Columbia e vice-presidente da Associação Americana de Professores Universitários, declarou: "Os EUA estão vivendo momentos sombrios não se pode mais descartar que o país esteja caminhando para uma sociedade autoritária". Não é à toa que o presidente Donald Trump, 78 anos, afirma que tentará o terceiro mandato, apesar de impedimento constitucional. Disse Trump acerca de seu intento: "não estou brincando. Existem métodos pelos quais isso pode ser feito". Esse segundo mandato, foi iniciado com uma série de decretos, com apoio incondicional de Elon Musk, que pretende desmontar a organização do governo federal, montada pelos antecessores de Trump. Na NBC News disse mais o presidente: "Muita gente quer que eu faça isso. Mas basicamente digo a eles que temos um longo caminho pela frente, sabem, é muito cedo na administração".    

A primeira dificuldade que o presidente vai enfrentar é a reforma da Constituição que não admite um terceiro mandato e para alterá-la são necessários dois terços tanto na Câmara dos Representantes quanto no Senado; essa representatividade, o Partido de Trump não dispõe. Depois dessa votação inalcançável, Trump ainda necessita do apoio de três quartos dos 50 estados para, em convenção constitucional, mudar a Carta Magna. Os Estados Unidos nunca realizou uma convenção constitucional e as 27 emendas da Constituição tiveram votação no Congresso.   

 

JUÍZA SUSPENDE MULTAS DE ADVOGADO

A juíza de Dias D´Ávila do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu multas aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito  contra o advogado Jeferson Rosado Alves, 35 anos, em blitz, realizada em Dias D´Ávila. O advogado ingressou com ação conta o DETRAN, na qual pedia a suspensão da exigibilidade das multas, originadas de sete infrações de trânsito, no valor total de R$ 10 mil. O advogado alegou que as multas foram de forma indevida e com "abuso de poder". O Detran alegou que as autuações deram-se por alcoolemia, mas reconheceu que as multas foram aplicadas de maneira equivocada. A juíza Mariana Ferreira Spina, da 1ª Vara de Dias D´Ávila, escreveu que a existência de "perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que os valores das multas são consideravelmente altos e, ademais, podem comprometer a CNJ (Carteira de Habilitação) do autor". 

Adiante: "Portanto, preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para suspender a exigibilidade das multas bem como das demais consequências administrativas decorrentes das sete infrações de trânsito listada sua inicial, até ulterior deliberação deste Juiz". Foi designada audiência de conciliação. Por seu lado, o DETRAN, em nota, declarou que "já havia iniciado as providências referentes ao cancelamento do AIT (Auto de Infração de Trânsito), uma ve que foi detectada a falha pela mesa da blitz em lançar o veículo correto de sua propriedade".     

 

JUÍZA REVOGA DECISÃO DE TRUMP

Rumeysa Ozturk, 30 anos, estudante turca fazendo o doutorado na Universidade de Tufts, manifestou apoio aos palestinos na guerra em Gaza e terminou sendo detida pela imigração dos Estados Unidos, na semana passada, nas imediações de sua residência, em Massachusetts, na terça-feira, 25. Autoridades locais revogaram seu visto, e o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, sem fornecer qualquer comprovação, acusou a estudante de "participar de atividades em apoio ao Hamas", apesar de não haver qualquer comprovação desta afirmativa. O caso foi submetido a juíza federal de Boston, em Massachusetts, Denice Casper, que proibiu liminarmente a deportação da estudante, até que haja decisão da Corte sobre o caso. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Turquia, Oncu Keceli, envida esforços para liberar Rumeyza, através do jurídico da missão diplomática. Ele declarou: "Nosso cônsul-geral em Houston visitou nossa cidadã no centro onde ela está detida na Louziana, em 28 de março. Os pedidos e demandas de nossa cidadã foram encaminhados às autoridades locais e ao seu advogado". Um ano atrás, Rumeysa foi coautora de um artigo num jornal estudantil, onde critica a resposta de universidade aos apelos dos estudantes para desfazerem vínculos com empresas vinculadas a Israel e "reconhecessem o genocídio palestino".  

A advogada Mahsa Khanbabai ingressou com pedido de liberação de Rumeysa, com participação da União Americana pelas Liberdades Civis; a advogada denominou a decisão de juíza como "primeiro passo para conseguir a libertação de Rumeysa e trazê-la de volta para Boston para que ela possa continuar seus estudos". O presidente Donald Trump, anteriormente, prometeu deportar todo manifestante pró-palestinos estrangeiros, acusando-os de apoiar o grupo terrorista Hamas. Em outro caso, um estudante da Universidade Columbia, em Nova York foi vítima da perseguição de Trump que escreveu na sua rede social: "esta é a primeira prisão de muitas que virão".   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/03/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Teto para reajuste dos medicamentos será divulgado nesta segunda-feira (31)

Sindusfarma projeta elevação média de 3,48%, abaixo da inflação. 
Esse pode ser o menor patamar de aumento desde 2018

O GLOBO - RIO DE JANEIOR/RJ

Julgamento no STF

Mauro Cid mudou cinco vezes sua delação e abre flanco para contestação de outros réus

Tenente-coronel mudou versões até incluir o ex-ministro Walter Braga Netto 

como peça-chave do caso

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Brasileiros vivem pânico em universidades nos EUA diante de decisões de Trump

Instituições preparam guias de conduta e fazem alertas a estudantes estrangeiros sobre riscos de viagens ao exterior

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Trump diz que uso de força militar não está 
descartado para dominar a Groenlândia

A Groenlândia é um território da Dinamarca, que é aliada da OTAN

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Groenlândia: em resposta a Trump, primeiro-ministro diz que EUA não ficarão com a ilha

Presidente norte-americano citou o uso de força para tomar o local

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Marine Le Pen condenada à inelegibilidade e tem presidenciais de 2027 em risco

Veredito poderá afetar diretamente as eleições presidenciais de 2027, para as quais é líder da extrema-direita é a grande favorita, pois o Ministério Público pediu cinco anos de inelegibilidade.

RADAR JUDICIAL

CANDIDATO À PRESIDÊNCIA

O governador Ronaldo Caiado, de Goiás, lançará sua candidatura à Presidência da República na próxima sexta-feira, 4. Caiado, 75 anos, é opositor aos petistas e tenta entrar na disputa pela segunda vez, tendo sido a primeira em 1989, quando não obteve posição de destaque. Ele terá como temas principais de sua campanha: segurança pública e oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governador goiana enfrenta opositores no seu próprio partido, o União Brasil. O lançamento da candidatura de Caiado acontecerá em Salvador, onde ele receberá o título de Cidadão Baiano, e ele conta com apoio do ex-prefeito Antonio Carlos Neto.

ABORTO LEGAL

O aborto legal, em casos de gravidez, porque retirado o preservativo, sem consentimento, na relação sexual, ocorre o que se denomina de stealthing; a juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, em liminar, determinou que o Hospital da Mulher faça o aborto legal. A ação foi iniciada pela bancada feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo e pela Assembleia Legislativa do Estado, depois de denúncias indicarem que a unidade de saúde recusava o procedimento. A magistrada mostrou o risco de gestações indesejadas, originadas de violência sexual prosseguirem, "com impactos na saúde física e mental das vítimas". A juíza assegurou que o stealthing constitui crime de violação sexual mediante fraude e que cabe ao Estado a assistência integral às vítimas de violência sexual. 

Entendidos da matéria asseguram que a retirada da camisinha viola a autonomia sexual das mulheres. A Justiça brasileira já reconhece o stealthing como forma de violência sexual, apesar de ainda não existir tipificação na lei penal.  

BÍBLIA EM BIBLIOTECAS PÚBLICAS

A Lei estadual 8.415/2003 estipula, no mínimo, dez exemplares da Bíblica Sagrada, em cada biblioteca, sendo quatro delas em braille. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, sendo que em quatro de cinco ações foram julgadas inconstitucionais, referentes a leis de Mato Grosso, Amazonas, Rondônia e a do Rio de janeiro que foi julgada prejudicada. No caso do Rio Grande do Norte, o relator, ministro Nunes Marques, propôs o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei estadual que obriga a inclusão da bíblia em biblioteca do estado. As ações foram propostas pela Procuradoria-geral da República, sob fundamento de que a obrigatoriedade importa em desrespeito ao princípio da laicidade do Estado.  

JUIZ JOGA E PRESIDE AUDIÊNCIA

Um juiz do Paraná presidiu uma audiência ao mesmo tempo no qual jogava golfe. O registro deu-se no dia 22 de agosto/2024. O magistrado usa boné branco e participa da videoconferência. Vê-se, na foto exibida, que ele segura o taco nas mãos e executa uma jogada durante o andamento da audiência. 

JUÍZA SUSPENDE CNJ DE DEVEDOR

A juíza Icéa Aguiar Araújo Rolim, da 2ª Vara de Caucaia/CE, determinou a suspensão da CNJ de um devedor, por prazo indeterminado, face a uma dívida de contrato de aluguel. A magistrada alega que foram adotadas outras alternativas na cobrança da dívida e considerou a suspensão de carteira como "proporcional, razoável e apropriada". Não foram encontrados bens do devedor para pagamento da dívida de aluguel. Resta saber se o devedor tem a carteira para uso de trabalho. 

Salvador, 30 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

IRÃ NÃO ACEITA NEGOCIAÇÕES COM EUA

O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, rejeitou hoje, 30, negociações diretas com os Estados Unidos sobre o programa nuclear, apesar de admitir diálogo indiretamente, acerca de seu programa nuclear. O presidente assegurou que "essas negociações não fizeram nenhum progresso desde que Trump, em seu primeiro mandato, retirou unilateralmente os Estados Unidos do acordo nuclear de Teerã com as potências mundiais em 2018". Donald Trump enviou uma carta para o presidente do Irã e teve a resposta que não lhe agradou, enviada através de Omã. A resposta, transmitida pela Tv estatal, deu-se nos seguintes termos: "Não evitamos negociações; é a quebra de promessas que nos trouxe problemas até agora. Eles precisam provar que podem reconstruir a confiança". Trump pressiona o Irã, através da redução das exportações de petróleo e faz ameaças militares. 

O presidente americano declarou: "coisas muito ruins" acontecerão se o país não aceitar seu programa nuclear. Ali Khamenei, líder supremo do país, além de rejeitar a proposta de Trump, classificou a iniciativa como "uma fraude". Declarou também que "quando sabemos que eles não vão honrar, qual é o sentido de negociar? Portanto, o convite para negociar... é uma farsa da opinião pública". Na carta de Trump para o líder do Irã, ele diz que "há duas maneiras de lidar com o Irã: militarmente ou você faz um acordo". A carta foi entregue pelo ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi, na quarta-feira. 

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

FREDERICO VASCONCELOS

Interesse Público

FOLHAJUS  ATAQUE À DEMOCRACIA

Bolsonaro foi mito graças à omissão de Aras e de Toffoli

Ex-presidente sustentou fraude nas urnas negada por militares

SÃO PAULO

Demorou para o ex-presidente Jair Bolsonaro ser levado ao banco dos réus. O ex-capitão teve apoio do ministro Dias Toffoli e contou com a omissão do ex-procurador geral da República Augusto Aras.

Sua estratégia foi sustentada em falsas premissas: as alegações --desmentidas depois-- de fraudes nas urnas eleitorais e nas listas tríplices para escolha do PGR. Como pano de fundo, estimulou o discurso da democracia militar.

O então presidente Jair Bolsonaro e o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, participam da cerimônia de posse do procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras, na sede da PGR (Procuradoria-Geral da República) em Brasília (DF). -  Pedro Ladeira/Folhapress

Há exatos seis anos, em março de 2019, este blog previu:

"As anotações dos historiadores deverão registrar a contribuição do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para o atual clima de incertezas. Sua gestão ficará marcada pelo respaldo ao retrocesso institucional ocorrido no país. Em dois anos, a democracia recuou décadas."

Antes de assumir a presidência do STF, Toffoli convidou o general Fernando Azevedo, que depois seria ministro da Defesa, para assessorá-lo em seu gabinete.

Registramos: "A iniciativa foi tomada no cenário conturbado pela campanha eleitoral de um candidato à Presidência da República que instigava membros da corporação militar, elogiava torturadores e pregava o armamento da população".

O primeiro presságio da militarização surgiu em 2018: "Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964", disse Toffoli, que nasceu três anos depois do golpe de 64.

Toffoli apoiou a recondução de Augusto Aras. Indeferiu pedido para processá-lo por prevaricação, por não ter investigado Bolsonaro. Disse que nunca viu da parte dele "nenhuma atitude contra a democracia".

O ex-capitão repetiu o que fez com outros aduladores: inflou o ego de Toffoli e depois esvaziou sua pretensão de ser o mediador entre os Três Poderes.

O ministro, por sua vez, também adulou Aras. "Não fosse a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de Sua Excelência, talvez não estivéssemos aqui, não teríamos talvez, democracia".

Para ser indicado PGR, Aras afinou o discurso com o candidato Bolsonaro. Disse acreditar na democracia militar.

Aras tentou anteriormente ser PGR fora da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Fugiu da votação pelos pares, pois sabia que seria derrotado.

Aras desmontou as forças-tarefas da Lava Jato, militarizou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e não investigou o ex-capitão.

Oito ex-procuradores gerais repeliram as insinuações de fraudes nas urnas: Raquel Dodge, Rodrigo Janot, Roberto Gurgel, Antonio Fernando, Inocêncio Mártires, Sepúlveda Pertence, Aristides Junqueira e Claudio Fonteles.

Em carta aberta, 27 subprocuradores-gerais criticaram a passividade de Aras diante dos ataques ao STF e ao TSE.

O PGR foi tolerante com o discurso do ódio e o descaso com os mortos da pandemia. Ameaçou subprocuradores, estimulou a atuação de aduladores. Perseguiu membros do MPF.

Aras pretendia ser ministro do STF. Queria desmontar as forças-tarefas da Lava Jato.

FRAUDES DESMENTIDAS

Em julho de 2020, em debate virtual com os advogados do Grupo Prerrogativas Alberto Toron, Marco Aurélio de Carvalho e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Aras disse que sua meta era abrir a PGR "para que jamais se possa dizer que tenha caixas-pretas".

"Lista tríplice fraudável nunca mais", insinuou, sem provas. O encontro com defensores de réus da Lava Jato surpreendeu o Conselho Superior do MPF. Aras alegou que foi um "evento acadêmico".

Em carta aberta ao PGR, quatro subprocuradores-gerais criticaram a "desconstrução" do MPF: "Um Ministério Público desacreditado, instável e enfraquecido somente atende aos interesses daqueles que se posicionam à margem da lei."

"Nunca, jamais, houve fraude em quaisquer eleições no MPF", afirmaram.

Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid revelou que Bolsonaro não aceitou a primeira conclusão das Forças Armadas que negava fraude nas urnas.

Segundo Cid, os comandantes das Três Forças assinaram uma nota autorizando a permanência das pessoas na frente dos quartéis por ordem do então presidente Jair Bolsonaro.

VÍTIMA NÃO PODE RECORRER

A vítima em um crime, como assistente da acusação, não pode recorrer em sentido estrito contra decisão de liberdade para o réu preso preventivamente, segundo estatui o Código de Processo Penal. Neste sentido, a 6ª Turma do STJ concedeu Habeas Corpus a um homem, acusado de estupro de vulnerável, assegurando a liberdade provisória, com o compromisso de medidas cautelares. Inicialmente, ele foi preso preventivamente; posteriormente, ganhou a liberdade com a condição de cumprir obrigações judiciais, mas o Ministério Público de Santa Catarina recorreu da decisão. Como a acusação não se manifestou, o assistente da acusação, a vítima, recorreu em sentido estrito, e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento, decretando sua prisão cautelar.  

A defesa sustentou no STJ que a prerrogativa de recorrer não existe, diante dos termos do art. 271 do Código de Processo Penal, que enuncia rol taxativo dos atos que podem ser praticados pelo assistente da acusação; é o caso de requerer perguntas às testemunhas, aditar a acusação, participar do debate oral e arrazoar os recursos do Ministério Público, interpor recurso contra sentença de impronúncia e apelação contra sentença depois do julgamento pelo júri. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, disse que "no referido dispositivo, não há previsão para interposição de recurso em sentido estrito contra decisão que concede a liberdade provisória ao acusado".

 

CONDENADOS PELO 8 DE JANEIRO

A Procuradoria-geral da República obteve acordo de 546 pessoas pela prática do crime de incitação aos ataques golpistas de 8 de janeiro; 237 rejeitaram o acordo e forma condenadas com pena de um ano de reclusão, substituída por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e proibição de usar redes sociais. Os que celebraram acordos de não persecução penal confessaram os crime se assumiram o compromisso de pagar multas, variáveis de R$ 5 mil a R$ 50 mil, e outras obrigações. As ações penais ficam suspensas, mas poderão prosseguir se os réus não cumprirem os acordos celebrados. Os réus que não aceitaram o acordo, terão de pagar multa e indenização de R$ 5 milhões, dividida entre os condenados do 8 de janeiro. Todos tiveram de participar de um curso sobre democracia, denominado de "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", em vídeo, com duração de 12 horas, em quatro módulos. Há controle de frequência e serão fiscalizados por um agente do Poder Judiciário, proibido o uso de celular durante a projeção. 

Aqueles que foram condenados, porque rejeitaram o acordo, assumem também o compromisso de não deixar os locais de suas residências, até a extinção da pena, tem o passaporte retido e perdem registro ou porte de arma de fogo. Os julgamentos aconteceram no plenário virtual e o relator propôs os termos do ajuste. Dois ministros posicionam-se pela absolvição: André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Outras 11 pessoas foram condenadas a penas maiores de dois anos e meio ou até três anos de reclusão. São 1.589 ações sobre o 8 de janeiro, com total de 500 condenações. Os acusados por penas mais graves, tiveram condenações de 14 ou 17 anos de prisão, e respondem pela prática dos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/03/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Terremoto na Ásia: equipes intensificam busca por sobreviventes

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Sob pressão de Trump, universidades Yale e Harvard removem funcionários, e reitora de Columbia se demite

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Mercado de trabalho aquecido esconde precarização e polarização em vagas

Somada à inflação de alimentos, tendência ajuda a explicar queda na popularidade de Lula, sugere estudo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Com 20.132 novos postos em fevereiro, 

a Bahia gerou 27.605 vagas no ano 

Os dados foram sistematizados pela Superintendência de Estudos 

Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Moraes concede prisão domiciliar a condenado 
do 8/1 com câncer

Preso sofreu infarto recentemente e usará tornozeleira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Médicos do trabalho proibidos por lei de trabalhar mais de 150 horas mensais

Se não houvesse esse limite legal de 37,5 horas semanais, a atual carência de especialistas de medicina do trabalho deixaria de existir no país, salienta presidente do Colégio de Medicina do Trabalho.

RADAR JUDICIAL

Em visita a The Supreme Court

DEMISSÃO EM MASSA NOS EUA

Funcionários de órgãos públicos, nos Estados Unidos, estão sendo demitidos em massa, no governo Donald Trump. Calcula-se que os cortes chegaram a 12% dos funcionários da seguridade social. O secretário da seguridade social e assistência para saúde, secretário Robert Kennedy Jr, declarou: "Este será um período doloroso. Vamos diminuir de 82 mil funcionários para 62 mil". Ele ainda assegurou que vai ter de cortar cargos administrativos e melhorar os serviços; isso importa em demitir 2,4 mil funcionários do Centro de Controle e Prevenção de Doenças, economizando quase US$ 2 bilhões, por ano. A presteza em fazer os cortes causa danos no atendimento à população e até mesmo no funcionamento do próprio governo. 

PRISÃO DOMICILIAR PARA PICHADORA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu ontem, 28, prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, atendendo pedido da defesa. Ela foi condenada pela participação nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, além da pichação com a expressão: "Perdeu, mané", na estátua da Justiça. Assim, a cabeleireira deixará a prisão, mas usará tornozeleira eletrônica e terá de assumir condições, a exemplo de não usar redes sociais, dar entrevistas e não poderá ter contato com outros investigados.   

TRUMP CONTINUA PERDOANDO CRIMINOSOS

O presidente Donald Trump continua abusando de seu poder para perdoar criminosos. Desta fez foi Trevor Milton, fundador da falida fabricante de caminhões elétricos e movidos a hidrogênio Nikola. Ele foi condenado, em outubro/2022,  por fraude à pena de quatro anos de prisão, em 2023, e, ontem, 28, fez questão de propalar o perdão concedido pelo presidente Donald Trump. O júri entendeu que Milton mentiu nas investigações sobre a tecnologia da empresa. Ele declarou: "Hoje recebi um perdão total e incondicional do próprio Donald Trump. Ele me ligou pessoalmente para me contar". A Promotora assegurou que Milton enganou investidores, quando afirmou que a Nikola montou uma picape "do zero", desenvolvendo as próprias baterias, apesar de ser do conhecimento público de que as baterias foram compradas. O caminhão "Nikola One" não funcionava.    

ACUSAÇÃO CONTRA DEPUTADO

O deputado federal Marcel Van Hattem agrediu o ministro Alexandre de Moraes, depois que o ex-presidente Bolsonaro tornou-se réu por decisão da 1ª Câmara do STF. O parlamentar foi além da liberdade de expressão, porque acusou o Supremo Tribunal Federal de "organização criminosa", além de desferir acusações frívolas contra o ministro Alexandre de Moraes; assegurou que os ministros são "mafiosos (criminosos), covardes achacadores". O líder do PT acionou a Procuradoria para ingressar com ação penal contra Van Hattem.

TRUMP RETIRA EUA DA OMS

O presidente Donald Trump retirou os Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde, OMS, suspendendo a doação para o órgão. A OMS, neste ano, perdeu receitas de US$ 600 milhões de dólares, daí porque é obrigada a fazer cortes, informou o diretor-geral Tedros Adhanno Ghebreyesus, em e-mail remetido para funcionários da instituição. O presidente tem feito congelamento de importantes programas de assistência sanitária em todo o mundo. Trump ainda acusou a OMS de estar "fraudando" o seu país, somente porque os Estados Unidos contribuem com maior valor que a China. Grande parte do financiamento americano originava-se de contribuições voluntárias para projetos específicos.    

Salvador, 29 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DANIEL ALVES É ABSOLVIDO

O ex-jogador Daniel Alves foi absolvido, por unanimidade, pelo Tribunal Superior da Catalunha, na sexta-feira, 28, de agressão sexual, com pena fixada em quatro anos e meio. Face à acusação, o atleta foi preso, em 2022, permanecendo por 14 meses, e liberado em março/2024, somente depois de pagar fiança de 1 milhão de euros. Daniel Alves foi acusado por uma mulher de 23 anos, alegando que foi abusada no banheiro de uma discoteca, em Barcelona, na madrugada do dia 31 de dezembro/2022. A Promotoria de Barcelona pediu aumento da pena. O Tribunal era composto por três mulheres e um homem que entenderam prevalecer a inocência, porque a prova apresenta não se mostrou suficiente para condenação.  

A advogada Inés Guardiola que defendeu Daniel Alves declarou: "Eu apoio Daniel Alves. A justiça finalmente foi feita. Ele é inocente. Acabou de ser provado. A justiça foi feita. Estou muito comovida e muito feliz. Isso significa que esse homem é inocente". A ministra das Finanças da Espanha disse: "Vou ser cautelosa porque não li a decisão, o que não significa que não expresse mais uma vez minha solidariedade a todas asa vítimas de abuso ou maus-tratos físicos que às vezes se encontram em dificuldades".   

TERREMOTO: MAIS DE 1 MIL PESSOAS MORTAS

Em Mianmar, antiga Birmânia, mais de 1.000 pessoas morreram e pouco mais de 2 mil feridas, face ao terremoto, 7,7, que atingiu a região, na sexta-feira, 29, alcançando até Bancoc, na Tailândia, distante 1.000 km. Em Mianmar houve desabamento de casas, prédios, pontos centro religiosos e tremores, causando muitas vítimas. Junte-se a isso a guerra interna que teve início com um golpe de Estado da junta militar, em 2021. A cidade mais atingida deu-se na região de Mandalay, 1,7 milhão de habitantes, segunda maior cidade do país. O presidente da Junta Militar, Min Aung Hlaing, pede ajuda internacional e declarou estado de emergência nas seis regiões mais prejudicadas. Na capital, Naypyidaw, muitos feridos estão sendo tratados na rua, face aos danos no prédio do hospital. As ajudas estão sendo prestadas pela Índia, China, Coreia do Sul, Malásia, Estados Unidos e a Organização Mundial de Saúde.   

Anteriormente, a guerra civil provocou o deslocamento de 3,5 milhões de pessoas, segundo estimativas das Nações Unidas. Antes do terremoto, a previsão era de que cerca de 15 milhões de birsmaneses corriam risco de morrer de fome neste ano de 2025. Muitas pessoas deixaram suas cassas e foram deslocadas para parques, porque com mais segurança. O local mais penalizado foi a cidade de Sagaing, na Birmânia. Aeroporto, pontes e rodovias não têm tráfego e calcula-se em sete ponte danificadas pelo terremoto.  

BOLSONARO SEM ANISTIA

Eventual anistia a Bolsonaro, se concedida pelo Congresso, em novo governo, em 2027, encontraria dificuldades, face a decisões anteriores do STF. Projeto de anistia, por acaso apresentado no Congresso, ou decreto de graça ou indulto, podem suprimir a condenação, mas, no caso da graça ou indulto, ficarão mantidos os efeitos, a exemplo da perda do status de réu primário. A penalização para crimes hediondos, prática da tortura, tráfico de entorpecentes e drogas e semelhantes não comportam a anistia, graça e indulto. A eventual condenação de Bolsonaro, depois do recebimento da denúncia, na quarta-feira, 26, importou em considerá-lo réu, criando, assim, limites para atender à pretensão do ex-presidente de novo desembarque no Palácio. Bolsonaro responde pela prática dos crimes de abolição violenta do Estado democrática de Direito, por golpe de Estado, por organização armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, importado em punição que pode ultrapassar a 40 anos de prisão. 

Os analistas recordam a graça concedida, em 2022, para o ex-deputado federal Daniel Silveira, penalizado por manifestações contra o Estado democrático de Direito. No STF, a maioria considerou que a medida desviou da finalidade no benefício aplicado, face ao fato de o parlamentar ser aliado político do então presidente Bolsonaro. No voto, o ministro Alexandre de Moraes declarou: "Seria possível o Supremo Tribunal Federal aceitar indulto coletivo para todos aqueles que eventualmente vierem a ser condenados pelos atos golpista de 8 de janeiro, atentados contra a própria democracia, contra a própria Constituição? Obviamente que não, isso está implícito na Constituição Federal". No caso, Daniel Silveira teve de cumprir a pena de oito anos e nove meses.            

 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/03/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Barroso alerta contra indulgência com 8/1: "Nós fomos da indignação à pena"

Presidente do STF diz que brasileiros passaram "da indignação à pena" — ao falar do caso da extremista Débora Rodrigues — e frisa que, sem punição aos golpistas, "na próxima eleição, alguém pode pregar a derrubada do governo eleito" e a invasão de prédios públicos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Trama golpista

Desqualificar provas vira principal estratégia das defesas dos bolsonaristas julgados no STF 

Advogados miram em contradições sobre reuniões e depoimentos, mas não contestam tentativa de golpe

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Prisão é o fim da minha vida, estou com 70 anos, diz Bolsonaro

Ex-presidente admite ter conversado sobre estados de sítio e de defesa e artigo 142, mas afirma que descartou 'logo de cara'

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Moraes arquiva investigação contra 
Bolsonaro sobre cartão de vacina

Decisão foi motivada pelo pedido feito pela PGR

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Terremoto em Mianmar já deixa mais 
de mil mortos

Terremoto de magnitude 7,7 que atingiu o sudoeste da Ásia nesta sexta

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Universitários têm os olhos postos na Europa. Portugal não paga os sonhos que têm para o futuro 

ISEG levou a Frankfurt alunos do Master’s in Finance para conhecerem a realidade do centro financeiro europeu. Contacto com instituições, networking e oportunidades de recrutamento marcaram a viagem.